3674358 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Araucária-PR

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Uma startup de tecnologia está buscando diferentes formas de captar recursos para expandir suas operações. Durante uma reunião com potenciais investidores, foram discutidas várias modalidades de aporte de capital. Com base no art. 5º da Lei Complementar nº 182/2021, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a situação em que o aporte de capital não será considerado como integrante do capital social da empresa.

A

Um investidor realiza um aporte por meio de uma debênture conversível emitida pela empresa, sendo considerado sócio da startup apenas após a conversão da debênture em participação societária.

B

Um investidor realiza um aporte por meio de um contrato de mútuo simples, sem cláusula de conversão em participação societária, sendo considerado sócio da startup desde o início do contrato.

C

Um investidor realiza um aporte por meio de um contrato de opção de compra de ações celebrado diretamente com os acionistas da empresa, sendo imediatamente considerado sócio da startup.

D

Um investidor realiza um aporte por meio de um contrato de investimento-anjo, sendo considerado sócio da startup imediatamente após a assinatura do contrato.

E

Um investidor realiza um aporte por meio de um contrato de opção de subscrição de ações celebrado com a empresa, sendo considerado sócio da startup apenas após a conversão do contrato em participação societária.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3663784 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Provas:

Analista - Transferência de Tecnologia e Comunicação/Parcerias e Negócios
Provas ×

Propriedade Industrial

João, pesquisador da área de farmacognosia, identificou e isolou determinada substância oriunda da planta comumente conhecida como jiboia (Epipremnum aureum), e, tendo constatado que a substância teria propriedades terapêuticas para o tratamento de doenças de pele, aperfeiçoou o processo de isolamento e desenvolveu um método de aplicação da substância na pele humana. Logo em seguida, João solicitou registro de patente.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.

A formulação farmacêutica que tenha como princípio ativo a substância isolada por João é patenteável.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3656453 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-CE

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Direito Societário

Considerando as disposições legais aplicáveis às sociedades limitadas, assinale a opção correta.

A

A administração atribuída no contrato social a todos os sócios se estende, de pleno direito, aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

B

A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando verificada sua inexequibilidade.

C

Todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social, independentemente da quantidade de cotas que cada um possua.

D

Para a constituição de uma sociedade limitada, exigem-se, pelo menos, duas pessoas.

E

Para a constituição das quotas do capital social, admite-se contribuição que consista na prestação de serviços.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3865726 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Simples

Na sociedade simples, é correto afirmar que

A

o sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção.

B

é lícita a estipulação contratual que exclua o sócio cuja contribuição consiste em serviços de participar dos lucros e das perdas.

C

a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária de todos os administradores e dos sócios da sociedade

D

em caso de cessão total ou parcial de quota, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente subsidiariamente ao cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3865725 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Uma empresa de responsabilidade limitada deve vários anos do Imposto Predial e Territorial Urbano para a Municipalidade. Em 2023, foi decretada sua falência, diante disso, de acordo com a classificação dos créditos na falência,

A

os créditos tributários, independentemente da sua natureza e do tempo de constituição, seguem logo após os créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado, enquanto as multas tributárias estão incluídas nos créditos quirografários.

B

os créditos tributários, independentemente da sua natureza e do tempo de constituição, e as multas tributárias seguem logo após o pagamento dos créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho.

C

os créditos tributários, independentemente da sua natureza e do tempo de constituição, seguem logo após o pagamento dos créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho, enquanto as multas tributárias estão incluídas nos créditos quirografários.

D

os créditos tributários, independentemente da sua natureza e do tempo de constituição, seguem logo após os créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado, enquanto as multas tributárias precedem os créditos subordinados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3865724 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

Contratos Empresariais

Assinale a alternativa correta no que se refere a contratos de franquia.

A

O franqueado e o franqueador não poderão eleger juízo arbitral para solução de controvérsias relacionadas ao contrato de franquia, salvo nos casos de celebração de contrato internacional de franquia.

B

Caso o franqueador subloque ao franqueado o ponto comercial onde se acha instalada a franquia, o valor do aluguel a ser pago pelo franqueado ao franqueador não poderá ser superior ao valor que o franqueador paga ao proprietário do imóvel na locação originária do ponto comercial.

C

A franquia pode ser adotada por empresa privada, empresa estatal ou entidade sem fins lucrativos, independentemente do segmento em que desenvolva as atividades.

D

A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia ou, ainda, do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou à empresa ou à pessoa ligada a este.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3864051 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP

Provas:

Guarda Civil Municipal
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial

Em relação as empresas que comercializa armas de fogo, acessórios e munições, assinale a alternativa correta.

A

A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições não responde legalmente por essas mercadorias.

B

A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições é legalmente responsável pelas mercadorias apenas após a conclusão da venda, antes da venda a responsabilidade é do fabricante.

C

A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições não possui responsabilidade legal sobre essas mercadorias enquanto estiverem em seu estoque.

D

A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.

E

A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições não responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de fabricação enquanto não forem vendidas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3863551 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Direito Societário

À luz da Lei nº 6.404/76, a transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. Considerando as disposições desse normativo, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos de incorporação, o prazo para exercício do direito de retirada será contado a partir da data de realização da assembleia que aprovar o protocolo ou a justificação, mas o pagamento do preço de reembolso somente será devido se a operação vier a efetivar-se.

B

A fusão exige o consentimento unânime dos sócios ou acionistas, salvo se prevista no estatuto ou no contrato social, caso em que o sócio dissidente terá o direito de retirar-se da sociedade.

C

A incorporação não pode ser operada entre sociedades de tipos diferentes.

D

As ações do capital da sociedade a ser incorporada que forem de propriedade da companhia incorporadora poderão, conforme dispuser o protocolo de incorporação, ser integralmente extintas, ou substituídas por ações em tesouraria da incorporadora, incluindo o limite da reserva legal.

E

Se a fusão envolver companhia aberta, a sociedade que a suceder será também aberta, devendo promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de cento e oitenta dias, contados da data da assembleia geral que aprovou a operação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3863550 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Direito Societário

No que se refere à sociedade simples, assinale a afirmativa correta.

A

Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por unanimidade dos sócios com direito a voto.

B

O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde subsidiariamente com a sociedade.

C

Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade simples deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, do local de sua sede.

D

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios; se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios por maioria de votos.

E

Os administradores respondem subsidiariamente perante os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3863549 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas

A Lei nº 11.101/2005 exclui da recuperação judicial alguns tipos de credores, tais como

A

os credores de contrato de câmbio de qualquer natureza e os garantidos por alienação fiduciária em garantia. Nessa última hipótese, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça limita essa exclusão somente em relação ao montante alcançado pelos bens alienados em garantia.

B

os credores de adiantamento a contrato de câmbio para exportação e os garantidos por alienação fiduciária em garantia. Na primeira hipótese, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça limita essa exclusão somente em relação ao montante expressamente previsto no contrato de comércio exterior referente à venda de bens e não à prestação de serviços.

C

os credores de adiantamento a contrato de câmbio para exportação e os garantidos por alienação fiduciária em garantia. Nessa última hipótese, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça limita essa exclusão somente em relação ao montante alcançado pelos bens alienados em garantia.

D

os credores de contrato de câmbio de qualquer natureza e os garantidos por alienação fiduciária em garantia. Nessa última hipótese, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça limita essa exclusão ao valor da dívida contratada.

E

os credores de adiantamento a contrato de câmbio para exportação e os garantidos por alienação fiduciária em garantia. Nessa última hipótese, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça limita essa exclusão ao valor da dívida contratada.