3505292 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

Sobre a liquidação extrajudicial da instituição financeira, é correto afirmar que:

A

a liquidação extrajudicial da instituição financeira não poderá ser decretada de ex officio.

B

a liquidação extrajudicial de instituição financeira será encerrada por decisão do Banco Central do Brasil no caso de pagamento de 75% (setenta e cinco porcento) dos credores quirografários.

C

a decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, o atendimento das cláusulas penais dos contratos unilaterais vencidos em virtude de sua decretação.

D

com prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil, poderá o liquidante, em benefício da massa, ultimar os negócios pendentes e, a qualquer tempo, onerar ou alienar seus bens, neste último caso através de licitações.

E

os credores serão notificados, por escrito, da decisão do liquidante, os quais, a contar da data do recebimento da notificação, terão o prazo de trinta dias para recorrer, ao Banco Central do Brasil, do ato que lhes pareça desfavorável.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3505291 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

Determinada sociedade inicia suas atividades sem a correta e adequada inscrição de seus atos constitutivos.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmação correta.

A

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, aplicam-se à sociedade, subsidiariamente e no que com eles forem compatíveis, as normas da sociedade limitada.

B

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por quaisquer meios de prova.

C

Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluídos do benefício de ordem, havendo ou não contratado pela sociedade.

D

Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, não sendo válidos, perante terceiros, pactos limitativos de poderes.

E

Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3505290 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

A empresa ALFA Ltda. pretende submeter em assembleia a fusão com a empresa BETA Ltda.. Não há previsão a respeito do quórum de aprovação em seu contrato social e o capital social foi integralmente integralizado. Assim, para aprovação dessa proposta, a deliberação dos sócios, em primeira convocação da assembleia, deve ser aprovada por

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3505289 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Contratos Empresariais

A empresa de Tício foi contratada pela empresa de Caio, uma pessoa não ligada a ele em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obrigando-se a obter para a empresa de Caio um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
De acordo com os elementos trazidos pelo enunciado e a conceituação do Código Civil Brasileiro, o contrato celebrado entre essas empresas é um contrato de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3505288 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Falência

De acordo com a Lei n° 11.101/2005, são vedadas a conciliação e a mediação

A

nas fases pré-processual e processual de disputas entre os sócios e acionistas de sociedade em dificuldade ou em recuperação judicial.

B

na hipótese de haver créditos extraconcursais contra empresas em recuperação judicial durante período de vigência de estado de calamidade pública, a fim de permitir a continuidade da prestação de serviços essenciais.

C

em conflitos que envolverem concessionárias ou permissionárias de serviços públicos em recuperação judicial.

D

na hipótese de negociação de dívidas e respectivas formas de pagamento entre a empresa em dificuldade e seus credores, em caráter antecedente ao ajuizamento de pedido de recuperação judicial.

E

sobre a natureza jurídica e a classificação de créditos, bem como sobre critérios de votação em assembleia-geral de credores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3995506 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas

Assinale a opção em que é corretamente apresentada, de acordo com o disposto na Lei de Falências, a ordem prioritária da classificação dos créditos na falência.

A

créditos com garantia real; créditos trabalhistas; créditos tributários; créditos com privilégio especial; créditos com privilégio geral; créditos quirografários; multas contratuais e penas pecuniárias; e créditos subordinados

B

créditos trabalhistas; créditos com garantia real; créditos tributários; créditos com privilégio especial; créditos com privilégio geral; créditos quirografários; multas contratuais e penas pecuniárias; e créditos subordinados

C

créditos trabalhistas; créditos tributários; créditos com privilégio especial; créditos com garantia real; créditos com privilégio geral; créditos quirografários; multas contratuais e penas pecuniárias; e créditos subordinados

D

créditos com privilégio especial; créditos com garantia real; créditos tributários; créditos trabalhistas; créditos com privilégio geral; créditos quirografários; multas contratuais e penas pecuniárias; e créditos subordinados

E

créditos tributários; créditos com garantia real; créditos trabalhistas; créditos com privilégio especial; créditos com privilégio geral; créditos quirografários; multas contratuais e penas pecuniárias; e créditos subordinados

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3995505 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Simples

Em relação às sociedades em comandita simples e por ações, assinale a opção correta.

A

É condição para a dissolução de pleno direito da sociedade simples a falta de uma das categorias de sócio por mais de 180 dias.

B

O acionista administrador da sociedade por ações, como diretor, responde solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

C

Os diretores na sociedade por ações serão nomeados para um mandato de 4 anos, vedada a recondução, e somente poderão ser destituídos por deliberação da maioria dos acionistas.

D

Na sociedade simples, os sócios comanditados são responsáveis, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

E

Na sociedade simples, os sócios comanditados obrigam-se somente pelo valor de suas quotas.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3978923 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

Contratos Empresariais
Títulos de Crédito

Em relação ao endosso de duplicatas por força de contrato de factoring, e conforme jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A

no contrato de factoring, em que há profundo envolvimento entre as partes e amplo conhecimento sobre a situação jurídica dos créditos objeto de negociação, a sua transferência não se dá por endosso, mas por cessão civil, pelo que a faturizadora não se considera terceira de boa-fé, imune às exceções pessoais dos devedores das cártulas.

B

ocorrida transmissão do título em favor da faturizadora, sem questionamento a respeito da boa-fé da empresa ou quanto ao aceite voluntariamente firmado, aplicam-se as regras do direito cambiário, sendo incabível a oposição de exceções pessoais, existentes diante do devedor, à endossatária.

C

tratando-se de duplicatas com aceite ou, ainda que sem aceite, mas acompanhadas de nota-fiscal/fatura, bem como de comprovante de recebimento de mercadorias, e uma vez inadimplidas, a faturizadora tem direito de regresso contra a faturizada em razão do não pagamento do título.

D

respondendo a faturizada pela existência do crédito consubstanciado em duplicada endossada à faturizadora, é valida a cláusula de recompra do crédito vencido.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3907709 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-SP

Provas:

Operador de Teleatendimento
Provas ×

Contratos Empresariais

A respeito das infrações disciplinares expressas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais e do procedimento sancionatório no âmbito dos Conselhos Regionais, assinale a opção correta.

A

As faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são leves, médias, graves ou gravíssimas.

B

Deixar de indicar, em sua propaganda, em seus papéis e em seus documentos, o número do respectivo registro no Conselho Regional é infração grave.

C

Promover a venda de mercadoria que se sabe ter sido adulterada ou falsificada é infração ética de natureza grave.

D

Deixar de efetuar o pagamento de contribuições ao Conselho Regional no qual esteja registrado não é infração ética.

E

São consideradas gravíssimas as faltas que a lei defina como crime contra o patrimônio.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3723384 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Provas:

Nos anos 1980, o dono da empresa britânica WH, insatisfeito com os aspiradores de pó tradicionais, que perdiam eficiência devido à obstrução dos sacos de poeira, desenvolveu o conceito de um aspirador sem saco, baseado em tecnologia de separação ciclônica, desenvolvida pela equipe de tecnologia da organização. A empresa patenteou a tecnologia, tendo a patente lhe garantido exclusividade sobre o uso desse método em aspiradores de pó e proteção contra imitações. Além de registrar a patente no Reino Unido, a empresa também garantiu proteção em mercados internacionais estratégicos para onde pretendia expandir sua atuação. A empresa registrou direitos de design industrial para também proteger a aparência de seus produtos, além de registrar a marca para construir reconhecimento global.

A partir do caso precedente e dos conceitos de propriedade intelectual, proteção, patentes e transferência de conhecimento, julgue o item a seguir.

Após a expiração da patente, concorrentes poderão usar a tecnologia ciclônica, pois a empresa WH já terá consolidado sua marca como sinônimo de inovação, mantendo-se líder de mercado.