921906 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Analista - Registro Empresarial
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Direito Societário
Sociedade Anônima

S obre a constituição das sociedades anônimas, analise as afirmativas abaixo:
I. Na constituição da sociedade anônima, são necessários, no mínimo, sete subscritores iniciais de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II. Para a constituição por subscrição pública, é necessário o prévio pedido de registro da emissão de ações na Comissão de Valores Mobiliários, assinado pelo fundador e por uma instituição financeira intermediária.
III. Pode-se constituir uma companhia fechada por meio de escritura pública lavrada em cartório de notas.

Está CORRETO o que se afirma em

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921905 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Contador
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Teoria Geral do Direito Empresarial
A empresa

Conforme a IN nº 118, de 22 de novembro de 2011, do DNRC, assinale a alternativa CORRETA.

A

Transformação de registro é a operação por meio da qual a sociedade, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário individual altera o tipo jurídico, obedecidas as normas reguladoras da constituição e do registro da nova forma a ser adotada, sem que isso constitua dissolução ou liquidação.

B

A transformação de registro de empresário em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice- versa abrange as sociedades anônimas, sociedades simples e as cooperativas.

C

A transformação de registro de empresário individual em sociedade contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa deverá ser formalizada em um processo.

D

Nos processos de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa, a cobrança dos serviços incidirá apenas sobre um dos instrumentos integrantes da transformação.

E

Na transformação de registro de empresário individual em empresa individual de responsabilidade limitada, o capital desta, que deverá estar devidamente integralizado, não poderá ser inferior a 60 (sessenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

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921904 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Técnico - Registro Empresarial
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário
Sociedade Limitada

luz da IN nº 118/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa, assinale a alternativa CORRETA.

A

A transformação de registro de empresário em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa não abrange as sociedades anônimas e cooperativas, apenas.

B

A transformação de registro deverá ser formalizada em dois processos, sendo um para a natureza jurídica em transformação e outro para a natureza jurídica transformada.

C

Na transformação de registro de empresário individual em sociedade, o capital desta terá que ser acrescido.

D

Pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social, respondem até o prazo de 10 (dez) anos da data do registro da transformação.

E

O empresário individual, a sociedade ou a empresa individual de responsabilidade limitada resultante da transformação de registro bem como suas filiais receberão o Número de Identificação do Registro de Empresa – NIRE pertinente à sua natureza jurídica.

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921903 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Técnico - Registro Empresarial
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Conforme o disposto na IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é INCORRETO afirmar que

A

pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal, apenas o brasileiro maior de dezoito anos.

B

pode ser sócio de sociedade limitada o estrangeiro maior de dezoito anos, sem impedimento legal e livre na administração pessoal e de seus bens.

C

o menor emancipado pelo casamento pode ser sócio de sociedade limitada.

D

o pródigo e aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, podem ser sócios, desde que assistidos pelo curador.

E

os cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens não podem ser sócios de mesma sociedade.

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921902 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Contador
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a alternativa CORRETA quanto à estrutura das juntas comerciais.

A

A Presidência, como órgão deliberativo superior.

B

O Plenário, como órgão deliberativo inferior.

C

As juntas comerciais, por seu plenário, poderão resolver pela criação de delegacias, órgãos locais do registro do comércio.

D

O Plenário, composto de Vogais e respectivos suplentes, será constituído, pelo mínimo, de oito e, no máximo, de vinte e três Vogais.

E

Poderão ter uma assessoria técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos a serem submetidos à sua deliberação, cujos membros deverão ser bacharéis em Direito, Economistas ou Contadores, apenas.

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921901 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Técnico - Registro Empresarial
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Considera-se empresário aquele que exerce

A

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, atividade literária ou artística.

B

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, ainda que de natureza científica.

C

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, atividade literária ou artística, atividades literária ou artística, se, nestas últimas, o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

D

atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, ainda que fora do exercício profissional.

E

profissionalmente atividade intelectual com o concurso de auxiliares.

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921900 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Contador
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Com base no Manual de Registro de Comércio, anexo da IN nº 97/2003, do DNRC, responda a seguinte questão:

São impedidos de serem empresários

A

os chefes dos poderes executivo e legislativo em qualquer hipótese.

B

as pessoas condenadas à pena que vede o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato.

C

os cônsules, nos seus distritos, remunerados ou não remunerados.

D

os portugueses, ainda que no gozo dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade, comprovado mediante Portaria do Ministério da Justiça, em relação às atividades de radiodifusão sonora e advocacia.

E

os médicos, para o exercício simultâneo da fitoterapia.

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921898 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Contador
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Acerca das atribuições das juntas comerciais, é CORRETO afirmar que

A

executam os serviços de registro das empresas mercantis, à exceção das estrangeiras.

B

processam a matrícula e o cancelamento de leiloeiros.

C

expedem carteiras de exercício profissional para agentes auxiliares do comércio, à exceção dos leiloeiros.

D

procedem ao assentamento dos usos e práticas mercantis, inclusive de sociedades religiosas.

E

efetuam a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis e sociedades simples, a qualquer título, e dos agentes auxiliares do comércio, nos termos de lei própria.

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921897 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Analista - Registro Empresarial
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Assessor Jurídico
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a assertiva INCORRETA.

A

Transformação de registro é a operação por meio da qual a sociedade, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário individual altera o tipo jurídico, sem sofrer dissolução ou liquidação.

B

A transformação de registro de empresário em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice- versa não abrange as sociedades anônimas, as sociedades simples e as cooperativas.

C

Somente a sociedade em condição de unipessoalidade poderá ter seu registro transformado para empresário individual, independentemente do decurso do prazo de cento e oitenta dias, desde que não realizada a liquidação decorrente da dissolução a que se refere o inciso.

D

No ato de transformação de registro, serão aceitas somente alterações relativas ao nome empresarial e ao capital.

E

A transformação de registro de empresário individual em sociedade contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa deverá ser formalizada em um processo somente para pessoa jurídica transformada.

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921896 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Técnico - Registro Empresarial
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Conforme a IN nº 117/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-EIRILI, é CORRETO afirmar que

A

quando a EIRELI apresentar, para arquivamento, declaração de enquadramento como ME ou EPP, simultaneamente ao ato constitutivo, é obrigatória a indicação do objeto (atividade) na denominação.

B

o capital da EIRELI não precisa estar inteiramente integralizado na constituição.

C

podem ser utilizados para integralização de capital de uma EIRILI quaisquer bens, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro.

D

no caso de titular casado, não precisa haver a anuência do cônjuge, salvo no regime universal de bens.

E

é possível a contribuição ao capital que consista em prestação de serviços.