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Assinale a seguir a única alternativa CORRETA:
( ) Caso o sócio de uma sociedade limitada seja nomeado diretamente no contrato social para exercer a administração da sociedade, a sua destituição da administração somente se fará mediante a deliberação de sócios detentores de quotas representativas de, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social, salvo disposição contratual diversa.
( ) Os administradores da sociedade limitada, independentemente da forma de sua nomeação (se diretamente no contrato social ou designados em ato em separado), são destituíveis por deliberação de sócios detentores de quotas representativas de mais da metade do capital social.
( ) Para a modificação do contrato social da sociedade, é suficiente a deliberação por parte de sócios detentores de quotas representativas de mais da metade do capital social.
( ) Na omissão do contrato social, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da concordância dos demais sócios, ou a terceiros, se não houver oposição de sócios titulares de quotas representativas de mais de um 1/4 (um quarto) do capital social.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Segundo o Código Civil, dentre os chamados livros comerciais, aquele considerado obrigatório, na sociedade empresária, é o livro
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
De acordo com a Lei nº6.404 de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá haver uma assembleia geral ordinária, que possui alguns objetivos, EXCETO
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Das referências a seguir, que envolvem forma de constituição ou de regência de uma pessoa jurídica, qual NÃO está de acordo com a legislação?
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Considere um contrato pelo qual o Contratante X cede ao Contratante Y o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. Esse mesmo contrato, eventualmente, também cede o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo Contratante X, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.
Nos termos da legislação em vigor, trata-se de um contrato de
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesCapital Social e Modificação do Capital Social (arts. 5º a 10 e 166 a 174 da Lei nº 6.404/1976)
A administração da Companhia X, por considerar excessivo o seu capital social, apresentou uma proposta recomendando que ele fosse reduzido, mediante restituição aos acionistas de parte do valor de suas ações. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.
I - O órgão social competente para a aprovação da proposta é a Assembleia Geral da Companhia.
II - Caso o Conselho Fiscal esteja em funcionamento, a proposta deve ser, obrigatoriamente, acompanhada de parecer do referido órgão.
III - A proposta torna-se efetiva ao momento de sua aprovação, permitindo a imediata restituição aos acionistas de parte do valor de suas ações.
IV - A deliberação do órgão social competente que aprovar a referida proposta será arquivada no órgão de registro do comércio no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua realização, independente de publicação.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
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