1056835 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação extrajudicial

Quanto à recuperação extrajudicial é correto afirmar:

A

O plano pode abranger somente os credores signatários, hipótese em que pode tratá-los de modo heterogêneo.

B

Os atos praticados em cumprimento ao plano homologado judicialmente não estão sujeitos a revogação, na hipótese de decretação de falência, ainda que demonstrado prejuízo a outros credores.

C

O plano deve contemplar o pagamento integral dos créditos trabalhistas no prazo máximo de 1 ano a contar da homologação judicial.

D

Enquanto estiver cumprindo regularmente o plano homologado, o devedor não poderá ter sua falência decretada, ainda que a pedido de credor não sujeito ao plano.

E

É a Assembleia Geral de Credores que aprova o plano, por meio de quorum especial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1056834 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Contratos Empresariais

Quanto ao resseguro é correto afirmar:

A

Por ele, duas ou mais seguradoras dividem em quotas iguais a responsabilidade pela indenização do segurado no caso de sinistro.

B

Há resseguro quando a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) determina que uma seguradora seja substituída por outra com maior capacidade financeira para assumir o risco de indenização do sinistro.

C

Significa a renovação automática de um contrato de seguro na data de seu vencimento.

D

Trata-se de meio de distribuição de cobertura de risco que pressupõe que uma resseguradora cubra parte da prestação da seguradora em caso de sinistro.

E

As seguradoras brasileiras não estão obrigadas a contratar resseguro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1056833 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

Uma vez totalmente integralizado o capital social, a responsabilidade dos sócios, por dívidas sociais, nas sociedades limitadas

A

é subsidiária e ocorrerá sempre que se esgote o patrimônio da sociedade.

B

é exclusiva dos controladores e limitada ao valor de sua participação no capital social.

C

atinge somente o patrimônio pessoal dos sócios controladores até o valor total do capital social.

D

depende da comprovação da regularidade da sociedade na Junta Comercial local.

E

é excepcional e depende de disposição legal específica, como no caso de desconsideração da personalidade jurídica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1056832 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Anônima

Nas Sociedades Anônimas, é considerado controlador aquele que

A

faz o poder de voto de suas ações prevalecer, de maneira permanente, nas deliberações sociais e nas eleições de administradores, orientando os negócios da companhia.

B

possui mais de 75% das ações com direito a voto.

C

é titular de mais de 50% do capital social da companhia e tenha integralizado sua participação tempestivamente, nos termos do quanto definido no estatuto social.

D

tem o poder de assinar contratos e celebrar negócios em nome da companhia, individualmente.

E

o estatuto social nomeie como controlador, a partir do momento em que tiver sido assinado o termo de compromisso respectivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1056831 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

Como consequência da fusão das sociedades "A" e "B"

A

as ações ou quotas de "A" e "B" passam a pertencer integralmente à nova sociedade, surgida a partir da fusão.

B

a maior das duas sociedades passa a ser composta não apenas por seus bens, direitos e obrigações, mas também pelos bens, direitos e obrigações da menor.

C

extinguem-se as sociedades "A" e "B", surgindo com a fusão uma nova sociedade que as sucederá nos direitos e obrigações.

D

os acionistas dissidentes na deliberação de fusão não terão direito a recesso.

E

sob pena de perda do direito, credores das sociedades "A" e "B" terão 60 dias para manifestar-se e assegurar que seus créditos foram incluídos na nova sociedade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1056830 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas

Empresário que exerce atividade empresária sem prévia inscrição no Registro do Comércio

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1049639 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

Em relação às sociedades limitadas, a legislação disciplina que

A

a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, cabendo aos sócios minoritários responder solidariamente pela integralização do capital social.

B

a sua administração se realiza por meio de uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, sendo que a administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

C

a modificação do seu contrato social independe da deliberação dos sócios.

D

o uso da firma ou denominação social é extensivo aos administradores independentemente de disporem ou não dos necessários poderes.

E

as deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1049638 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Títulos de CréditoTítulos em espécie
Características e princípios

A cédula de crédito bancário é título emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada. A cédula de crédito bancário representa a(o)

A

ordem de pagamento à vista ou a prazo, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, com ou sem garantia real.

B

ordem de pagamento à vista ou a prazo, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, sem garantia real.

C

promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, com ou sem garantia real.

D

título representativo de mercadoria, sem garantia real.

E

título representativo de mercadoria, com garantia real.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1049637 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Anônima

Nas sociedades anônimas, compete ao Conselho Fiscal

A

reformar o estatuto social.

B

fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

C

examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.

D

deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social.

E

deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1049636 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência
Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação extrajudicial

luz da Lei n° 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, está INCORRETO afirmar que

A

a referida Lei é competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência, o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.

B

a decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis com o abatimento proporcional dos juros, convertendo todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do país, pelo câmbio do dia da decisão judicial, para todos os efeitos dessa Lei.

C

a decretação da falência das concessionárias de serviços públicos não implica extinção da concessão, na forma da Lei.

D

o processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual.

E

as obrigações a título gratuito não são exigíveis do devedor.