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1132581 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente:

I. A obrigação do avalista da Nota Promissória é assessória em relação à obrigação do avalizado.

II. No endosso translativo o credor transmite a posse do título e também a propriedade do crédito.

III. O endosso parcial é nulo.

IV. A Nota Promissória poderá ser garantia por fiança.
 

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1132580 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Analisando as alternativas abaixa sobre a Recuperação Judicial da Empresa (Lei 11.101/2005) assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1132579 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Analisando as assertivas abaixo sobre duplicatas:

I. A duplicata é protestável por falta de aceite, de devolução e de pagamento.

II. O portador que não tirar o protesto da duplicata, de forma regular e no prazo de trinta dias contados da data de seu vencimento perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

III. A duplicata não admite aval.

IV. A duplicata pode ser emitida em todo contrato de compra e venda mercantil entre domiciliados em território nacional ou no exterior.

Assinale a única alternativa correta:
 

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1132578 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Sobre o empresário é correto afirmar:
 

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1132577 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente:

I. A duplicata sem aceite não pode ser protestada.
II. A duplicata com aceite pode ser executada judicialmente, protestada ou não.
III. O protesto é facultativo para a execução do emitente da Nota Promissória.
IV. O protesto é obrigatório para a execução do endossante.
 

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1132576 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo o disposto no Código Civil sobre a sociedade limitada:

I. A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.
II. Os sócios poderão integralizar o capital social com bens ou serviços.
III. As deliberações sociais obrigam os dissidentes, mas não obrigam os ausentes.
IV. O conselho fiscal é órgão obrigatório na sociedade.
 

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1132575 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
De acordo com a Lei de Falências (Lei 11.101/2005) é correto afirmar:
 

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1132574 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Sobre a Sociedade Simples prevista no Código Civil (Lei 10.406/2002), assinale a alternativa correta:
 

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1132573 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo o disposto na Lei 9.279/96 (lei da propriedade industrial):

I. As pessoas físicas não podem requerer o registro de marca.
II. Os bens de propriedade industrial são considerados bens móveis.
III. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido pelo Cartório de Títulos e Documentos.
IV. A marca e a patente só poderão ser cedidas após o efetivo registro.
 

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1132572 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo o disposto no Código Civil:

I. A sociedade em conta de participação não possui personalidade jurídica.
II. A inscrição do contrato de sociedade em conta de participação no registro competente confere personalidade jurídica à sociedade.
III. As sociedades em geral são constituídas após sua inscrição no registro competente.
IV. Os sócios só podem provar a existência da sociedade por escrito.
 

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