264871 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT

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Juiz de Direito
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Sobre a administração das sociedades por ações - companhias abertas ou fechadas é correto afirmar, exceto: (indique a assertiva incorreta)

A

A administração da companhia competirá, conforme dispuser o estatuto, ao conselho de administração e à diretoria.

B

Os integrantes do Conselho de Administração devem ser acionistas da companhia e serão eleitos em assembléia geral.

C

Acionistas minoritários não têm direito de eleger e/ou destituir nenhum dos membros do conselho de administração.

D

Além do conselho de administração e da diretoria, a companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá se seu funcionamento será permanente ou se instalado por deliberação de seus acionistas.

Questão Anulada

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264870 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT

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Juiz de Direito
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Sobre sociedades anônimas é correto afirmar, exceto: (indique a assertiva incorreta)

A

Na alienação do controle de sociedade por ações o adquirente fica obrigado a fazer oferta pública de aquisição das ações preferenciais e ordinárias dos demais acionistas;

B

Podem se constituir sob a forma de aberta ou fechada, cujo capital social é dividido em ações ordinárias e/ou preferenciais;

C

As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 30% (trinta por cento) do preço de emissão, sob pena de nulidade do ato;

D

São coligadas as sociedades quando uma participa, com 10% ou mais, do capital da outra sem controlá-la.

Questão Anulada

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264869 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT

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Juiz de Direito
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Contratos EmpresariaisFranquia

Assinale a alternativa incorreta:

A

O contrato de franquia sem circular de oferta entregue a franqueado permite a anulação do contrato, com devolução de valores pagos.

B

É dispensável o registro de contrato de franquia, quando redigido por escrito e acompanhado das respectivas assinaturas de duas testemunhas.

C

Incide Imposto Sobre Serviços - (ISS) - nos contratos de franquia.

D

A relação entre franqueado e franqueador não está subordinada ao Código de defesa do Consumidor.

Questão Anulada

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264868 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT

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Juiz de Direito
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Direito Societário
Sociedade Limitada

A administração na sociedade limitada tem as seguintes características, exceto uma. Indique a alternativa incorreta:

A

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. O contrato social poderá permitir administradores não sócios, cuja designação deverá ocorrer após a integralização do capital social e por deliberação unânime dos sócios.

B

O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração e o exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

C

A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente à constituição da sociedade adquiram essa qualidade.

D

Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a dois terços do capital social, salvo disposição contratual diversa.

Questão Anulada

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258313 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAE
Orgão: TJ-PR

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Juiz
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Teoria Geral do Direito Empresarial
A empresa

Assinale a alternativa correta:

A

A pessoa jurídica em que haja participação de outra pessoa jurídica pode gozar dos benefícios do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

B

É considerada microempresa a firma mercantil individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais).

C

O arquivamento, nos órgãos de registro, dos atos constitutivos de firmas mercantis individuais que se enquadrarem como microempresa ou empresa de pequeno porte, dispensa qualquer declaração de inexistência de condenação criminal.

D

A perda da condição de empresa de pequeno porte, em decorrência do excesso de receita bruta, somente ocorrerá se o fato se verificar durante cinco anos consecutivos.

Questão Anulada

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2856147 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Na sociedade limitada:

I - a contribuição para a fonnação do capital social pode consistir em prestação de serviços, se o sócio atender ao requisito da notória especialização, a critério dos demais quotistas.

lI - o sócio responde solidariamente pela integralização de todo o capital social, inclusive o subscrito e não pago pelos demais sócios. Na sociedade anônima, ao contrário, o sócio só responde pela sua parte, no eapital social subscrito e não integralizado.

III - a regra da pluralidade de sócios, como elemento constitutivo essencial, admite a exceção da unipessoalidade temporária.

IV - a administração pode ser exercida por sócios ou não e por uns e outros.

Escolha a resposta:

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1617241 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: TJ-PR

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Analista Judiciário - Escrivão - Criminal
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Código CivilDo Registro (arts. 1150 a 1154 do CC)

A respeito do registro empresarial, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A atividade de registro empresarial é desenvolvida pelas juntas comerciais, as quais são administrativamente subordinadas ao Governo do Estado em que estão instaladas, e tecnicamente subordinadas ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.

B

O prazo para o requerimento de arquivamento de um contrato social é de 30 dias a contar da data consignada neste documento.

C

A perda do prazo legal para se requerer o arquivamento de um documento empresarial não impede o registro frente à Junta Comercial; contudo, os efeitos do arquivamento não retroagirão à data da assinatura do documento.

D

Não são considerados empresários aqueles que desenvolvem, em caráter profissional, atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, sem que tenham procedido ao arquivamento de seu ato constitutivo na Junta Comercial.

E

Para que a transferência de um estabelecimento empresarial gere efeitos frente a terceiros, devem as partes providenciar o registro da operação frente à Junta Comercial, assim como a publicação do contrato no Diário Oficial do Estado.

Questão Desatualizada

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955756 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Contador
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De acordo com a Lei n. 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), modificada pela Lei n. 11.638/2007, o Ativo Permanente abrange os seguintes subgrupos de contas:

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733969 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

Extinguem-se as obrigações do falido com:

I – o pagamento de todos os créditos;

II – o pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% do passivo quirografário, sendo facultado depósito para atingir esta porcentagem;

III – o decurso do prazo de cinco anos, contado do encerramento da falência, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime falimentar;

IV – o decurso do prazo de dez anos, contado do encerramento da falência se o falido tiver sido condenado por prática de crime falimentar.

De acordo com as assertivas acima pode-se afirmar que:

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3709263 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFAL
Orgão: SEBRAE-AL

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Analista Administrativo
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Assinale a alternativa incorreta.

A

Na sociedade limitada, depende da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato, o pedido de concordata.

B

Para os efeitos da Lei de Sociedades por Ações, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

C

Na sociedade limitada, o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. É permitida contribuição que consista em prestação de serviços.

D

Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados e os comanditários.

E

A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições do Código Civil.