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Foram encontradas 9.510 questões.

1131482 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Considerando as assertivas abaixo, bem como a análise literal da Lei de Falências, assinale a alternativa correta:

I - Os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados quirografários;

II - Os créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores à decretação da falência, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador, serão pagos tão logo haja disponibilidade em caixa;

III - Desde a decretação da falência ou do se qüestro o devedor perde o direito de administrar seus bens ou deles dispor;

IV - Ainda que líquidos, não legitimam o pedido de falência os créditos que nela não se possam reclamar;
 

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1107158 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Quanto às recuperações judicial e extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, julgue os itens que se seguem.

O indivíduo que for nomeado administrador judicial em processo falimentar deve ser remunerado com valor não excedente a 5% dos bens vendidos na falência, e essa remuneração, por ser considerada crédito extraconcursal, deve ser paga com precedência em relação aos créditos sujeitos à falência.

 

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1107157 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Julgue os próximos itens, que se referem aos títulos de crédito.

Savigny, pai da teoria da personificação, sustentou que o título de crédito se personificaria no momento de sua emissão, não sendo ele uma coisa, mas uma pessoa.

 

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1107155 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Acerca dos contratos empresariais e bancários, julgue os itens a seguir.

No contrato de crédito documentário, conhecido por revolving credit, a parte beneficiária tem legitimidade ativa para cobrar o cumprimento da carta de crédito diretamente do banco emissor.

 

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1107150 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Acerca dos contratos empresariais e bancários, julgue os itens a seguir.

Os juros cobrados pelas empresas administradoras de cartões de crédito e pelas operadoras de factoring não se sujeitam aos limites estabelecidos pela lei da usura.

 

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1107137 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Acerca dos contratos empresariais e bancários, julgue os itens a seguir.

Compete privativamente ao Banco Central do Brasil realizar operações bancárias de redesconto.

 

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1092432 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-TO
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A MN Transportadora Ltda. promoveu o arquivamento de seus atos constitutivos em maio de 1992. Em 1995, foi arquivada a primeira alteração contratual e, desde então, a referida sociedade não mais levou a efeito o arquivamento de quaisquer outros documentos e não comunicou à junta comercial competente se ainda se encontrava em atividade, razão pela qual teve seu registro cancelado, no início de 2007.

Acerca dessa situação hipotética e com base nas normas sobre o registro público de empresas, assinale a opção correta.
 

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1092431 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-TO
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A Limp Produtos de Limpeza Ltda. forneceu produtos à BC Serviços Gerais Ltda., razão pela qual foi emitida duplicata mercantil. Contudo, a BC Serviços Gerais não aceitou o título de crédito e também não efetuou o pagamento do valor devido.

No tocante a essa situação hipotética e à luz das normas referente a duplicata mercantil, assinale a opção correta.
 

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1092430 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-TO
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O contrato social da SLT Alimentos Ltda., cujo capital social ainda não foi totalmente integralizado, prevê que a administração da sociedade será exercida por todos os sócios e também por pessoa estranha ao quadro de sócios.

A partir dessa situação hipotética e com base na disciplina normativa das sociedades limitadas, assinale a opção correta.
 

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1092429 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-TO
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Considere que a Sol Locadora de Veículos Ltda. tenha firmado contrato de arrendamento mercantil com certa arrendadora, cujo objeto são cinco veículos. Nessa situação, assinale a opção correta acerca do contrato de arrendamento mercantil.
 

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