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Foram encontradas 9.477 questões.

947278 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A fonte imediata do direito é a lei. Esta, porém, por mais que se alarguem as suas generalizações, por mais que espiritualize, jamais poderá compreender a infinita variedade dos fenômenos sociais que emergem da elaboração constante da vida e vêm pedir garantias ao direito. Dessa insuficiência da lei para dar expressão jurídica a todas as necessidades sociais, que a reclamam para traduzir o matiz da vida organizada em sociedade, resulta, em primeiro lugar, que é forçoso manter a seu lado as fontes subsidiárias do direito aplicáveis quando ela for omissa, e, em segundo lugar, que é indispensável aplicar à lei os processos lógicos da analogia e da interpretação, para que os seus dispositivos adquiram a necessária extensão e flexibilidade.

Clovis Bevilacqua (com adaptações).

Considerando o texto acima e com relação às fontes do direito comercial, julgue o item subsequente.

A lei de natureza civil também é fonte de direito comercial, porém é considerada secundária.

 

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947277 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A fonte imediata do direito é a lei. Esta, porém, por mais que se alarguem as suas generalizações, por mais que espiritualize, jamais poderá compreender a infinita variedade dos fenômenos sociais que emergem da elaboração constante da vida e vêm pedir garantias ao direito. Dessa insuficiência da lei para dar expressão jurídica a todas as necessidades sociais, que a reclamam para traduzir o matiz da vida organizada em sociedade, resulta, em primeiro lugar, que é forçoso manter a seu lado as fontes subsidiárias do direito aplicáveis quando ela for omissa, e, em segundo lugar, que é indispensável aplicar à lei os processos lógicos da analogia e da interpretação, para que os seus dispositivos adquiram a necessária extensão e flexibilidade.

Clovis Bevilacqua (com adaptações).

Considerando o texto acima e com relação às fontes do direito comercial, julgue o item subsequente.

Em matéria de direito comercial, afasta-se por inteiro a legislação civil.

 

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A legislação falimentar prevê a revogação de atos praticados pelo falido antes da falência por força de
 

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Na hipótese de falência de instituição financeira, aplicam-se as regras de liquidação extrajudicial, quanto à indisponibilidade de bens:
 

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Os fatos relacionados à falência da Enron, nos Estados Unidos da América, a que se vem dando grande publicidade, demonstram que administradores de companhias, membros de conselhos de administração ou fiscal, assim como assessores e consultores, no exercício de suas funções, devem
 

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Considera-se empresária a sociedade que:
 

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448491 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

Somente credores cujos créditos estejam vencidos e sejam exigíveis poderão requerer a falência de terceiro.

 

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Levando-se em consideração apenas os aspectos gerais, o contrato que não pode deixar de ser classificado como comercial é:

 

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426585 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FJG
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Provas:

Os livros comerciais são invioláveis, salvo para:

 

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As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto, desde que:

 

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