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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A fonte imediata do direito é a lei. Esta, porém, por mais que se alarguem as suas generalizações, por mais que espiritualize, jamais poderá compreender a infinita variedade dos fenômenos sociais que emergem da elaboração constante da vida e vêm pedir garantias ao direito. Dessa insuficiência da lei para dar expressão jurídica a todas as necessidades sociais, que a reclamam para traduzir o matiz da vida organizada em sociedade, resulta, em primeiro lugar, que é forçoso manter a seu lado as fontes subsidiárias do direito aplicáveis quando ela for omissa, e, em segundo lugar, que é indispensável aplicar à lei os processos lógicos da analogia e da interpretação, para que os seus dispositivos adquiram a necessária extensão e flexibilidade.
Clovis Bevilacqua (com adaptações).
Considerando o texto acima e com relação às fontes do direito comercial, julgue o item subsequente.
A lei de natureza civil também é fonte de direito comercial, porém é considerada secundária.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A fonte imediata do direito é a lei. Esta, porém, por mais que se alarguem as suas generalizações, por mais que espiritualize, jamais poderá compreender a infinita variedade dos fenômenos sociais que emergem da elaboração constante da vida e vêm pedir garantias ao direito. Dessa insuficiência da lei para dar expressão jurídica a todas as necessidades sociais, que a reclamam para traduzir o matiz da vida organizada em sociedade, resulta, em primeiro lugar, que é forçoso manter a seu lado as fontes subsidiárias do direito aplicáveis quando ela for omissa, e, em segundo lugar, que é indispensável aplicar à lei os processos lógicos da analogia e da interpretação, para que os seus dispositivos adquiram a necessária extensão e flexibilidade.
Clovis Bevilacqua (com adaptações).
Considerando o texto acima e com relação às fontes do direito comercial, julgue o item subsequente.
Em matéria de direito comercial, afasta-se por inteiro a legislação civil.
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
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- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.
Somente credores cujos créditos estejam vencidos e sejam exigíveis poderão requerer a falência de terceiro.
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Levando-se em consideração apenas os aspectos gerais, o contrato que não pode deixar de ser classificado como comercial é:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FJG
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
- Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
- Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
Os livros comerciais são invioláveis, salvo para:
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As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto, desde que:
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