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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Na condição de pessoa física, Lúcio contratou o arrendamento mercantil de seu microcomputador por um prazo de dezoito meses. Pagou R$ 42,35 de imposto sobre operações financeiras (IOF) relativo à transação. Ao final do contrato, optou por permanecer com o bem.
Com referência à situação hipotética acima apresentada e consoante as normas brasileiras vigentes, julgue o item subsequente.
Lúcio não poderia ter sido o arrendatário do contrato, uma vez que, no Brasil, pessoas físicas não podem realizar contratos de leasing.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Na condição de pessoa física, Lúcio contratou o arrendamento mercantil de seu microcomputador por um prazo de dezoito meses. Pagou R$ 42,35 de imposto sobre operações financeiras (IOF) relativo à transação. Ao final do contrato, optou por permanecer com o bem.
Com referência à situação hipotética acima apresentada e consoante as normas brasileiras vigentes, julgue o item subsequente.
A transação descrita não poderia ter sido realizada, porque os bens sujeitos a obsolescência tecnológica não podem ser objeto de leasing.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Na condição de pessoa física, Lúcio contratou o arrendamento mercantil de seu microcomputador por um prazo de dezoito meses. Pagou R$ 42,35 de imposto sobre operações financeiras (IOF) relativo à transação. Ao final do contrato, optou por permanecer com o bem.
Com referência à situação hipotética acima apresentada e consoante as normas brasileiras vigentes, julgue o item subsequente.
Lúcio não poderia ter permanecido com o microcomputador ao final do contrato, pois, nesse tipo de operação, o bem veria ser restituído ao arrendador.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Como seus similares, a duplicata é um título de crédito sujeito a prescrição. A respeito dos prazos de prescrição da sua execução, é correio afirmar que a duplicata
de qualquer coobrigado contra os outros prescreve em um ano, contado a partir da data em que tenha realizado pagamento do título.
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Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Como seus similares, a duplicata é um título de crédito sujeito a prescrição. A respeito dos prazos de prescrição da sua execução, é correio afirmar que a duplicata
prescreve em dois anos contra os avalistas dos seus endossantes, contados a partir da data de vencimento do título.
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Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Como seus similares, a duplicata é um título de crédito sujeito a prescrição. A respeito dos prazos de prescrição da sua execução, é correio afirmar que a duplicata
prescreve em dois anos contra seus endossantes, contados a partir da data de vencimento do título.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Como seus similares, a duplicata é um título de crédito sujeito a prescrição. A respeito dos prazos de prescrição da sua execução, é correio afirmar que a duplicata
prescreve em três anos contra o avalista do sacado, contados a partir da data de vencimento do título.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Como seus similares, a duplicata é um título de crédito sujeito a prescrição. A respeito dos prazos de prescrição da sua execução, é correio afirmar que a duplicata
prescreve em cinco aos contra o sacado, contados a partir da data de vencimento do título.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Na condição de pessoa física, Lúcio contratou o arrendamento mercantil de seu microcomputador por um prazo de dezoito meses. Pagou R$ 42,35 de imposto sobre operações financeiras (IOF) relativo à transação. Ao final do contrato, optou por permanecer com o bem.
Com referência à situação hipotética acima apresentada e consoante as normas brasileiras vigentes, julgue o item subsequente.
O prazo do contrato firmado por Lúcio é inferior ao mínimo estabelecido em normas do BACEN.
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