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Tendo em vista o processo de verificação e classificação dos créditos, analise o que segue:
I. Na sentença declaratória da falência, o juiz marcará o prazo de 15 (quinze) dias, no mínimo, e de 30 (trinta), no máximo, para os credores apresentarem a relação detalhada de seus créditos.
II. O credor que não se habilitar no prazo determinado pelo juiz, não poderá mais declarar o seu crédito, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
III. A audiência de verificação de créditos será iniciada pela realização das provas determinadas, que obedecerão à seguinte ordem: depoimentos do impugnante e do impugnado, declarações do falido e inquirição das testemunhas.
IV. Da sentença do juiz, na verificação do crédito, cabe apelação ao prejudicado, ao síndico, ao falido e a qualquer credor, ainda que não tenha sido impugnado.
Diante disso, são corretos APENAS
I. Na sentença declaratória da falência, o juiz marcará o prazo de 15 (quinze) dias, no mínimo, e de 30 (trinta), no máximo, para os credores apresentarem a relação detalhada de seus créditos.
II. O credor que não se habilitar no prazo determinado pelo juiz, não poderá mais declarar o seu crédito, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
III. A audiência de verificação de créditos será iniciada pela realização das provas determinadas, que obedecerão à seguinte ordem: depoimentos do impugnante e do impugnado, declarações do falido e inquirição das testemunhas.
IV. Da sentença do juiz, na verificação do crédito, cabe apelação ao prejudicado, ao síndico, ao falido e a qualquer credor, ainda que não tenha sido impugnado.
Diante disso, são corretos APENAS
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São modalidades de concordata preventiva, pertinentes à forma de pagamento, a
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426571
Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FJG
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FJG
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
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Em relação às sociedades anônimas, é correto afirmar-se que:
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72954
Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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O cheque é uma ordem de pagamento à vista que deve ser paga no momento de sua apresentação ao banco sacado. Acerca da utilização do cheque no Brasil, julgue o item abaixo.
Não existe, do ponto de vista legal, nenhuma diferença entre o cheque comum e o cheque especial, pois todo cheque é igualmente uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito. O chamado cheque especial é um produto que decorre de uma relação contratual por meio da qual é fornecida ao cliente uma linha de crédito para cobrir cheques que ultrapassem o dinheiro que tiver depositado.
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72949
Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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O cheque é uma ordem de pagamento à vista que deve ser paga no momento de sua apresentação ao banco sacado. Acerca da utilização do cheque no Brasil, julgue o item abaixo.
No caso de cheque devolvido por contra-ordem, cabe ao banco sacado informar o motivo alegado pelo oponente, sempre que solicitado pelo favorecido nominalmente indicado no cheque, ou pelo portador, quando se tratar de cheque cujo valor dispense a indicação do favorecido.
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72947
Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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O cheque é uma ordem de pagamento à vista que deve ser paga no momento de sua apresentação ao banco sacado. Acerca da utilização do cheque no Brasil, julgue o item abaixo.
O cheque consubstancia uma relação jurídica entre apenas duas pessoas: o emitente (emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque, e o beneficiário, que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido.
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72944
Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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O cheque é uma ordem de pagamento à vista que deve ser paga no momento de sua apresentação ao banco sacado. Acerca da utilização do cheque no Brasil, julgue o item abaixo.
O banco pode exigir saldo médio mínimo, até o valor-limite estabelecido em ato normativo do Banco Central do Brasil (BACEN), para fornecer o primeiro talão de cheques em cada mês.
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72941
Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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O cheque é uma ordem de pagamento à vista que deve ser paga no momento de sua apresentação ao banco sacado. Acerca da utilização do cheque no Brasil, julgue o item abaixo.
Ao recusar o pagamento de um cheque, o banco deve registrar, no verso desse cheque, o código do motivo da devolução, a data e a assinatura de funcionário autorizado, bem como fazer comunicação formal ao emitente, qualquer que seja o motivo da devolução.
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Cidadão brasileiro, fabricante de máquina de lavar louça, requer ao INPI, em data de 02 de janeiro de 2002, o registro da marca "Veloz". Um mês depois, cidadão francês, domiciliado na França, requer ao INPI o registro da mesma marca para um determinado produto. Note-se que o cidadão francês havia registrado sua marca no órgão competente francês em novembro de 2001, e que a França e o Brasil fazem parte da Convenção da União de Paris (CUP). Diante do exposto, o INPI deverá:
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1042983
Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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No tocante às microempresas e às empresas de pequeno porte, mais especificamente às sociedades de garantia solidária, julgue o item que se segue.
São constituídas sob a forma de sociedade anônima ou sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
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