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947371 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Os direitos do comerciante devidamente registrado incluem

o requerimento da falência de outros, com base na escrituração destes últimos, independentemente de manter regular a sua própria escrituração.

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947370 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Os direitos do comerciante devidamente registrado incluem

o requerimento de sua própria falência, independentemente de manter escrituração comercial.

Questão Desatualizada

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947368 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Os direitos do comerciante devidamente registrado incluem

o requerimento de concordata preventiva.

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947367 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Os direitos do comerciante devidamente registrado incluem

o requerimento da falência de outros, com base na sua própria escrituração, independentemente de manter regular a escrituração.

Questão Desatualizada

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947366 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Os direitos do comerciante devidamente registrado incluem

o direito de optar, no caso de insolvência, entre a falência ou o concurso civil de credores.

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As sociedades em conta de participação assemelham-se às sociedades de capital e indústria, no concernente a:
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Sociedades de pessoas caracterizam-se por ser a gerência deferida apenas aos sócios que são designados no contrato social e cuja substituição se faz apenas por retirada ou falecimento. Mas, a legislação prevê, no que se refere às sociedades por cotas:
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88269 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Os artigos 23 a 33, da Lei de Falências e Concordatas, consideram os efeitos jurídicos da sentença declaratória quanto aos direitos dos credores. A propósito da matéria, é correto afirmar que

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1043037 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Na exploração da atividade econômica a que se dispõe, o empresário celebra diversos tipos de contrato. A respeito dos contratos mercantis, julgue o item a seguir.

Alienação fiduciária em garantia é o contrato pelo qual o mutuário-fiduciante, de modo a garantir o cumprimento das obrigações assumidas, aliena ao mutuário-fiduciário a propriedade de um bem integrante de seu patrimônio.

Questão Anulada e Desatualizada

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2915635 Ano: 2001
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-MS
Provas:

Devem ser entendidas como sociedades comerciais, para os fins do Direito Mercantil,

 

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