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3581084 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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Para fiscalização da gestão fiscal, o poder Legislativo contará com o auxílio do(a)

 

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3581083 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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Em concordância com a Lei Complementar no 101/00, a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária refere-se a

 

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3581082 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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Uma determinada prefeitura obteve receita corrente líquida, em um período de apuração, de R$ 500.000.000,00. Nesse contexto, tendo em vista os limites de despesa de pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor, em reais, que a prefeitura poderá destinar à despesa de pessoal é igual a

 

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3581081 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome da espécie de renúncia da receita que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

 

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3581080 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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No que tange à execução orçamentária e ao cumprimento de metas, o prazo para o Poder Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso é de

 

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3581079 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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O demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do documento de que trata a Lei Complementar no 101/00 estará contido no(a)

 

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3580488 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é e xpressamente vedado ao prefeito contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato eleitoral, ou que tenha parcelas a serem p agas no exercício seguinte sem que haja suficiente dis- ponibilidade de caixa para esse efeito, nos últimos

 

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3580473 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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É correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá

 

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3580030 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a inscrição de restos a pagar deve observar as

 

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3579446 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

Os créditos adicionais suplementares

 

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