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3776458 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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Despesa Orçamentária Efetiva é
 

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3776457 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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O princípio orçamentário que também é aplicado ao orçamento público pelas disposições contidas na LRF, que determina ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, entre outras ações, é o da
 

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3776456 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito; dessa forma, a liquidação por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço, o contrato e a
 

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3776452 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou dos destinados ao Sistema Único de Saúde, é entendida como
 

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3776451 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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O contador da Universidade Estadual Paulista identificou um valor hipotético equivalente a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) liberados pelo Tesouro do Estado. Nesse sentido, de acordo com o Decreto Estadual n° 29.598/1989, recomenda-se que as despesas com pessoal não excedam, tendo em vista o valor recebido do Tesouro, o valor de:
 

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3776448 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria compreendem
 

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3776446 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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Sobre empenho, é correto afirmar:
 

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3776137 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Frei Martinho-PB
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Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as alternativas abaixo, correspondem a órgãos que têm a competência de fiscalizar o cumprimento dos seus dispositivos, no tocante aos gastos com receita pública, EXCETO:
 

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3775233 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Piúma-ES
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Os procedimentos contábeis relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são fundamentais para assegurar a correta aplicação dos recursos. Considerando a legislação vigente, como devem ser registrados e controlados os recursos do Fundeb?
 

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3775229 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Piúma-ES
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Os precatórios são ordens de pagamento decorrentes de condenação judicial definitiva contra entes públicos, e seguem um trâmite específico para sua execução. Considerando o processo de pagamento de precatórios, qual das alternativas a seguir está correta?
 

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