Conforme Lei nº 4.320/64, são despesas de capital, classificadas como investimento:

I- Material Permanente.

II- Serviços em Regime de Programação Especial.

III- Equipamentos e Instalações.

IV- Aquisição de Imóveis.

V- Constituição de Fundos Rotativos.

As despesas classificadas como investimento são apenas:

Leia o texto e considere a lacuna a seguir: As ______________________ são dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Conforme Lei Federal n.º 4.320/1964, o termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:

Acerca das subvenções sociais, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme previsto na Lei n.º 4.320/64, são classificadas como despesa de capital:

I- Transferências de Capital.
II- Despesas de Custeio.
III- Investimentos.
IV- Transferências Correntes.
V- Inversões Financeiras.

Estão CORRETAS apenas as despesas:

Em relação à lei de orçamentos, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme expressamente previsto na Lei n.º 4.320/64, NÃO integrarão a Lei de Orçamento:

A transparência na gestão fiscal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, é garantida por instrumentos que possibilitam o acompanhamento da arrecadação e da aplicação dos recursos públicos. Considerando que entre esses instrumentos estão relatórios, prestação de contas e divulgação de informações em meios eletrônicos, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses instrumentos é:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) disciplina a gestão fiscal responsável e impõe regras para equilibrar receitas e despesas públicas. Em seu artigo 1º, a lei estabelece que a administração pública deve adotar ações planejadas e transparentes a fim de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas. Acerca do tema, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento das receitas e despesas correntes:

Conforme a Lei nº 4.320/1964, a afirmação “é vedado o empenho de despesa cujo montante não se possa determinar” está: