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3086510
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Segundo a Lei 4.320/1964, os juros e a amortização da dívida pública são classificados, respectivamente,
como
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3086500
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), as dotações
para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados
necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição
de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas
que não sejam de caráter comercial ou financeiro, classificam-se como
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3086242
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Considerando que fortes chuvas causaram inundações e desabamentos em um dos municípios do Seridó
do RN e, com isso, esse município teve a necessidade de realizar despesas com atividades urgentes e,
portanto, não elencados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante de tal cenário, deve-se cogitar a
abertura dos créditos adicionais
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3086226
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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O Poder Executivo publicará o Relatório Resumido da Execução Orçamentária até
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3086221
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Banca: FUNCERN
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De acordo com a Lei 4.320/64, constitui exemplo de item classificável como dívida fundada
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3086220
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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De acordo com a Lei 4.320/64, o Balanço Orçamentário demonstrará
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3086219
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva
arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. O ente que não
observar essa obrigação quanto aos impostos de sua competência fica impedido de auferir receitas com
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3086188
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Nos termos da Lei n.º 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro), as dotações para despesas as
quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e
subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, são
classificadas como
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n.º 101/2000), a despesa total com pessoal
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Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), entende-se por dívida
pública consolidada ou fundada
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