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3002901 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chiapeta-RS
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Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, e a efetiva arrecadação de todos da competência constitucional do ente da Federação.
 

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3002900 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chiapeta-RS
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Considerando-se a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa INCORRETA:
 

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3002899 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chiapeta-RS
A Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal traz previsões acerca do controle da despesa total com pessoal. Acerca dessas previsões, assinalar a alternativa INCORRETA:
 

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3002898 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chiapeta-RS
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, sobre as despesas correntes, são despesas de custeio:
I. Material de Consumo. II. Salário Família e Abono Familiar. III. Serviços de Terceiros.
Está(ão) CORRETO(S):
 

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3002433 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Laranjeiras Sul-PR
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Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade padrão, sem considerar as exceções legais, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal:

 

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3002432 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Laranjeiras Sul-PR
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A Lei Complementar Federal nº 101/2000 estabelece limitações no que se refere aos gastos com pessoal e endividamento público e tem como finalidade assegurar o equilíbrio entre as receitas e despesas do Ente e possibilitar uma previsibilidade para os gestores no médio e longo prazo. A legislação menciona que, caso o Poder exceda 95% (noventa e cinco por cento) do limite previsto na referida legislação, estará vedada a criação de cargo, emprego ou função pública. Supondo que um Município obteve receita corrente líquida de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), assinale o valor máximo que pode ser utilizado para as despesas de pessoal do Poder Executivo sem que ocorra a proibição mencionada:

 

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2999778 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, obrigando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a seguirem parâmetros relativos ao gasto público.
 

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2999777 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
Em um município, enfrentamos desafios orçamentários consideráveis. A administração local buscou atender às demandas crescentes da comunidade, mantendo a transparência e o equilíbrio fiscal, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para equilibrar as demandas, a administração optou por: Aumento da Arrecadação, Contenção de Despesas e Transparência e Comunicação No caso fictício apresentado sobre o município, a administração buscou atender às demandas da comunidade através do aumento descontrolado de gastos, ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa estratégia resultou em um sucesso imediato na melhoria dos serviços públicos.
 

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2998042 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Valença Piauí-PI
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Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), observe os itens abaixo e, em seguida, faça o que se pede:

I. Receitas industriais e agropecuárias. II. Receitas patrimoniais. III. Receitas de alienação de bens imóveis.

Considerando apenas as receitas informadas nos itens I, II e III, assinale a alternativa correta:
 

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2997026 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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À luz da Lei Complementar n.o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item.

É vedada, em último ano de mandato do chefe do Poder Executivo, a contratação de quaisquer tipos de operação de crédito, de forma a não comprometer o caixa da gestão subsequente.

 

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