A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Um dos conceitos introduzidos por essa lei é o de "resultado primário". Assinale qual das seguintes alternativas define CORRETAMENTE o que é o resultado primário no contexto da LRF.

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro, o controle da execução orçamentária compreenderá:

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. A efetividade do programa de trabalho em relação ao superávit, quando houver subvenções e renúncia de receitas.

Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro, observadas as categorias econômicas, em relação à especificação da despesa por elementos em cada unidade administrativa ou órgão e governo, pode-se afirmar que está compreendido(a) nas Transferências Correntes, o(a):

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as diversas exigências legais. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a despesa total com pessoal, assinale a opção INCORRETA.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da receita pública, assinale a opção CORRETA.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração do Município, não poderá exceder qual percentual da receita corrente líquida?

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da lei orçamentária anual, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto na Constituição e disporá também sobre: