Conforme Lei nº 101/2.000, assinale a alternativa correta.

Conforme Lei nº 101/2.000, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.

( ) O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, exceto das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

( ) A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, inclusive quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos.

( ) O Banco Central do Brasil emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar.

( ) É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

Assinale a alternativa incorreta, conforme Lei Complementar nº 101/2000.

Assinale a alternativa correta, conforme Lei Complementar nº 101/2000.

Analise as informações abaixo, referentes à execução orçamentária do Município de Água Viva em 2021:

Despesas com Pessoal Ativo ................. R$ 450.000,00 Contribuição Patronal para o Regime Geral de Previdência Social ................................... R$ 65.000,00 Despesas com Pessoal não executadas orçamentariamente ................................. R$ 67.500,00 Outras Desp. com Pessoal – Terceirização de Servidores Efetivos ................................. R$ 37.000,00 Considerando que a Receita Corrente Líquida do Município no mesmo período tenha sido de R$ 1.050.000,00 e que todas as despesas tenham sido empenhadas e liquidadas em 2021, é correto afirmar, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):

Segundo o item V, do Art. 29, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, refinanciamento da dívida mobiliária é definido como

A ação que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, de acordo com o Art. 63 da Lei 4.320/1964, refere-se a:

A respeito das operações de crédito com previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), assinale a alternativa incorreta.

Com base no que dispõe a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/00), analise as assertivas abaixo considerando V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A despesa total com pessoal será apurada somandose a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa, independentemente de empenho.

( ) Considera-se compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.

( ) Será incluída na divida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.