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Leia o seguinte trecho de uma matéria jornalística:
3 em 4 cidades tem gestão fiscal difícil ou crítica
Estudo da Firjan levantou a saúde financeira de 5.337 municípios brasileiros; desses, quase 2 mil não têm dinheiro nem para se sustentar
73% dos municípios brasileiros foram avaliados com gestão fiscal difícil ou crítica, de acordo com um índice divulgado nesta quinta-feira (31/out) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). (Revista Exame: 31.10.2019. Adaptado)
A Lei de Responsabilidade Fiscal criada no início dos 2000 foi construída com base nos seguintes objetivos:
3 em 4 cidades tem gestão fiscal difícil ou crítica
Estudo da Firjan levantou a saúde financeira de 5.337 municípios brasileiros; desses, quase 2 mil não têm dinheiro nem para se sustentar
73% dos municípios brasileiros foram avaliados com gestão fiscal difícil ou crítica, de acordo com um índice divulgado nesta quinta-feira (31/out) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). (Revista Exame: 31.10.2019. Adaptado)
A Lei de Responsabilidade Fiscal criada no início dos 2000 foi construída com base nos seguintes objetivos:
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1948381
Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO
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A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, amparado pela CF
de 1988, estabeleceu percentuais da receita corrente
líquida para gastos com pessoal. Em relação ao poder
executivo dos Municípios esse percentual é de:
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1948379
Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO
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Determinado princípio orçamentário apoiado na LRF,
determina que o Governo divulgue o Orçamento Público
de forma ampla à sociedade. Esse princípio é denominado:
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Assinale a alternativa que apresenta apenas instrumentos de
transparência da gestão fiscal previstos na Lei Complementar
101/2000.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
Acerca do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as
afirmativas a seguir:
I. Ao final de cada quadrimestre será assinado pelos titulares
dos Poderes e emitido pelos Chefe do Poder Executivo;
Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão
decisório equivalente, conforme regimentos internos dos
órgãos do Poder Legislativo; Presidente de Tribunal e demais
membros de Conselho de Administração ou órgão decisório
equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do
Poder Judiciário; e Chefe do Ministério Público, da União e dos
Estados.
II. O relatório conterá comparativo com os limites de que trata a
Lei Complementar 101/2000 para despesa total com pessoal
e dívidas consolidada e mobiliária.
É correto o que se afirma
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A Lei de Responsabilidade Fiscal define a dívida pública
fundada e a dívida pública mobiliária. Acerca do tema, analise
as definições abaixo dispostas:
I. Dívida pública fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses. II. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, excetos os do Banco Central do Brasil.
Acerca das definições acima evidenciadas, assinale a alternativa correta.
I. Dívida pública fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses. II. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, excetos os do Banco Central do Brasil.
Acerca das definições acima evidenciadas, assinale a alternativa correta.
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- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaControle da Execução Orçamentária
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
Acerca do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido
de Execução Orçamentária, assinale a afirmativa incorreta.
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De acordo com a Lei 4.320/1964, o Controle pode ser exercido
interna e externamente. Acerca do Controle Externo, assinale
a alternativa correta.
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Assinale a única alternativa que trata de estágios da despesa
pública.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
O inciso III do Art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal define
operação de crédito. Acerca do tema, assinale a alternativa
correta.
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