Analise o texto que tem por base a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00): “A dívida pública é a dívida pública representada por pela União, pelos Estados e pelos Municípios.”

Assinale a alternativa que apresente, respectiva e corretamente, os termos que preenchem as lacunas contidas acima.

Acerca do Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir:

I. O Orçamento Público, embora seja anual e divisível, não é universal.

II. Para fins orçamentários, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

III. Determinada receita decorrente da arrecadação de imposto não pode ser classificada como uma receita de capital.

Assinale

Assinale abaixo a alternativa que não trata de modalidade de renúncia de receita orçamentária.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao final de cada quadrimestre, deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e pelos órgãos da Administração Pública

Assinale a opção que indica o instrumento de planejamento, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho.

Leia o fragmento a seguir, retirado da Lei nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe.

Assinale a opção que apresenta a frase que completa, adequadamente, a lacuna.

Sobre Direito Financeiro, de acordo com Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. É competência apenas da União legislar sobre Direito Financeiro.

II. É competência de Municípios e Distrito Federal legislar sobre Direito Financeiro.

III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito Financeiro.

Está(ão) CORRETO(S):