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1224228 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP
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Denominam-se créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Acerca de referidos créditos, é correto afirmar que
 

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1224227 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP
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Para efeitos da Lei Complementar n° 101/00, é correto afirmar que
 

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1224226 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP
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No que se refere aos tipos de orçamento ou técnicas orçamentárias, é correto afirmar que a Lei n° 4.320/64
 

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1224225 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP
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Determina a Lei Complementar n° 101/00, no que respeita à execução orçamentária e ao cumprimento das metas, que até após a publicação dos orçamentos, nos termos do que dispuser a , o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Assinale a alternativa que completa, respectiva e corretamente, as lacunas do texto.

 

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1224224 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP
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Uma creche municipal ocupa, a título de aluguel, as instalações de um imóvel cuja propriedade pertence a um particular. Resolvendo o município adquirir referido imóvel, realizará uma despesa que, nos termos estabelecidos na Lei n° 4.320/64, será classificada como
 

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1223896 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
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Durante a tramitação de um projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional, foi decidida a inclusão, por emenda, de determinada dotação, para o que foi reduzida, em mesmo valor, outra dotação.

Nesse caso, de acordo com a determinação constitucional, pode ter sido reduzida dotação para

 

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1223895 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
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Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classificação:
 

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1223894 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinado município interessado em obter autorização para contrair um empréstimo internacional — não classificado como antecipação de receita — poderá obtê-lo ainda que
 

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1223871 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
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Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no anexo de metas fiscais, ele deverá, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal,
 

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1223832 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Jaru-RO
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A Lei Complementar nº 101/00 – LRF, disporá dentre diversos temas:
 

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