Foram encontradas 20.122 questões.
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Quanto à etapa da Previsão da receita, assinale a alternativa CORRETA.
Provas
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Quanto ao registro da Receita, analise as afirmativas abaixo:
I. O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
II. Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de Superávit Financeiro.
III. O cancelamento de restos a pagar se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
Provas
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. A matéria pertinente à receita vem disciplinada no art. 3º, conjugado com o art. 57 e no art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Com base no conteúdo dos referidos artigos, relacione as colunas abaixo:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Provas
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
Sobre a lei de responsabilidade fiscal:
I – É lícito afirmar que a lei de responsabilidade fiscal inibiu a prestação de serviços públicos essenciais e/ou secundários de interesse da coletividade pela administração municipal.
II – A lei de responsabilidade fiscal dificulta a realização de transferências voluntárias para o ente municipal que não observa a instituição, previsão e arrecadação de tributos de sua competência.
III – A lei de responsabilidade fiscal impõe limites de despesas, define regras para orçamentos, obriga a transparência das contas, gera novo padrão fiscal e cria sansões para desvios de conduta ao ente publico.
Marque a alternativa que trás a(s) afirmativa(s) correta(s):
Provas
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Monte Aprazível-SP
Considerando o que disciplina a Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre a geração e aumento de depesa pública, assinale a alternativa correta:
Provas
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Monte Aprazível-SP
Com relação aos demonstrativos fiscais abordados pela Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marque a alternativa correta:
Provas
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Monte Aprazível-SP
De acordo com a Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa com o conceito correto sobre Receita Corrente Líquida (RCL):
Provas
Provas
Provas
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor público.
( ) A despesa pública que exceder o valor do crédito orçamentário autorizado constará no Balanço Orçamentário como despesa extraorçamentária.
( ) A inscrição de Restos a Pagar, ao final do exercício, deve-se em observância ao regime contábil de caixa, que, sob o aspecto orçamentário, aplica-se à despesa.
( ) As receitas provenientes de tributos, da exploração do patrimônio estatal (patrimonial), e de Contribuições, devem ser classificadas como receitas correntes.
( ) A despesa pública orçamentária, segundo sua classificação por categoria econômica, divide-se em custeio, investimentos e serviços da dívida.
( ) De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Financeiro conterá os Restos a Pagar do exercício, que serão computados como receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Provas
Caderno Container