Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.

A estrutura de programação do orçamento público instituída no início da década de 1960 continua em vigor até hoje.

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.

A observância ao princípio orçamentário do equilíbrio não implica a existência de um orçamento com deficit zero ou com superavit.

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.

Se uma mesma dívida for renegociada várias vezes ao longo de um exercício financeiro, a receita e a despesa de cada renegociação devem ser somadas à receita e à despesa total do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade.

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.

O princípio orçamentário da legalidade abrange a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma dotação para outra.

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.

A estrutura do orçamento da União desrespeita o princípio orçamentário da unidade, uma vez que prevê a aprovação do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.

Os programas, que podem ser classificados em finalísticos e de gestão, funcionam como elementos de integração entre o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentárias anual.