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2429359 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE
Como norma e procedimento da Capitania dos Portos do Ceará, para embarcações de pesca com propulsão a motor e com AB até 50, empregadas na navegação em mar aberto até o limite de visibilidade da costa, não excedendo 20 milhas náuticas, o material de salvatagem mínimo, que deverá estar a bordo, está listado na opção
 

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2425188 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE
Como norma e procedimento da Capitania dos Portos do Ceará, para embarcações de pesca com propulsão a motor e com AB até 50, empregadas na navegação em mar aberto até o limite de visibilidade da costa, não excedendo 20 milhas náuticas, os artefatos pirotécnicos mínimos que deverão estar a bordo são
 

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2424748 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE
Como norma e procedimento da Capitania dos Portos do Ceará, para embarcações de pesca com propulsão a motor e com AB até 50, empregadas na navegação em mar aberto até o limite de visibilidade da costa, não excedendo 20 milhas náuticas, as quantidades mínimas de ração de abandono, que devem estar a bordo, estão reveladas na opção
 

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1984012 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
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A atividade náutica, quando atrelada ao turismo, possui características que a diferenciam do simples ato de navegação. Analise as afirmativas abaixo acerca do turismo náutico.

I. dependendo do local onde ocorra, o turismo náutico pode ser caracterizado como: turismo fluvial, turismo em represas, turismo lacustre e turismo marítimo.

II. os tipos de turismo náutico são: turismo náutico de cruzeiro e turismo náutico de recreio e esporte.

III. as embarcações náuticas são classificados em: embarcações de grande porte ou iate, embarcação de médio porte e embarcações miúdas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

 

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1982775 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
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O Comandante da embarcação ( também denominado Mestre, Arrais ou Patrão) é o tripulante responsável pela operação e pela manutenção de embarcação em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo. O Comandante, no uso de suas atribuições, pode realizar diversas ações discricionárias, EXCETO:

 

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1981843 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
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Segundo a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviárioem águas sob jurisdição nacional: À embarcação estrangeira, submetida à inspeção naval, que apresente irregularidades na documentação ou condições operacionais precárias, representando ameaça de danos ao meio ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do tráfego aquaviário, podem ser ordenadas as medidas abaixo, EXCETO:

 

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1520257 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
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Para efeito de multa por infração às regras do tráfego aquaviário, o autor material de uma infração poderá ser o:

 

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1520253 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
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A função de autoridade marítima disposta na Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é exercida pelo(s).

 

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1349605 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FADESP
Orgão: CDP
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Para os efeitos da Lei n° 8630, de 25 de fevereiro de 1993, considera-se porto organizado aquele construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação,
 

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De acordo com a NORMAM-09/DPC, que trata de inquéritos administrativos sobre acidentes e fatos da navegação (IAFN) e da investigação de segurança dos acidentes e incidentes marítimos (ISAIM) ,coloque a letra "A" para atos da navegação ou a letra "F" para fatos da navegação e, em seguida, assinale a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Afundamento total ou parcial da embarcação por perda de flutuabilidade decorrente de embarque de água em seus espaços internos, devido a adernamento, embarcamento ou alagamento.

( ) Desvio da derrota inicialmente programada e para a qual o navio estava aprestado, pondo em risco a expedição ou gerando prejuízos.

( ) Emprego da embarcação, no todo ou em parte, na prática de atos ilícitos, previstos em lei como crime ou contravenção penal, ou como lesivos à Fazenda Nacional.

( ) A falta ou a impropriedade de aparelhos, equipamentos, peças sobressalentes, acessórios e materiais, quando em desacordo com o projeto aprovado, as exigências da boa técnica marinheira e demais normas e padrões técnicos recomendados.

( ) Destruição provocada pela ação do fogo por: combustão dos materiais de bordo ou sobre as águas, em decorrência de derramamento de combustível ou inflamável; curto-circuito elétrico; guarda ou manuseio incorretos de material inflamável ou explosivo.

( ) Contato das chamadas obras vivas da embarcação com o fundo, provocando resistências externas que dificultam ou impedem a movimentação da embarcação.

 

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