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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
A atividade náutica, quando atrelada ao turismo, possui características que a diferenciam do simples ato de navegação. Analise as afirmativas abaixo acerca do turismo náutico.
I. dependendo do local onde ocorra, o turismo náutico pode ser caracterizado como: turismo fluvial, turismo em represas, turismo lacustre e turismo marítimo.
II. os tipos de turismo náutico são: turismo náutico de cruzeiro e turismo náutico de recreio e esporte.
III. as embarcações náuticas são classificados em: embarcações de grande porte ou iate, embarcação de médio porte e embarcações miúdas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
O Comandante da embarcação ( também denominado Mestre, Arrais ou Patrão) é o tripulante responsável pela operação e pela manutenção de embarcação em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo. O Comandante, no uso de suas atribuições, pode realizar diversas ações discricionárias, EXCETO:
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
Segundo a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviárioem águas sob jurisdição nacional: À embarcação estrangeira, submetida à inspeção naval, que apresente irregularidades na documentação ou condições operacionais precárias, representando ameaça de danos ao meio ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do tráfego aquaviário, podem ser ordenadas as medidas abaixo, EXCETO:
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
Para efeito de multa por infração às regras do tráfego aquaviário, o autor material de uma infração poderá ser o:
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
A função de autoridade marítima disposta na Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é exercida pelo(s).
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De acordo com a NORMAM-09/DPC, que trata de inquéritos administrativos sobre acidentes e fatos da navegação (IAFN) e da investigação de segurança dos acidentes e incidentes marítimos (ISAIM) ,coloque a letra "A" para atos da navegação ou a letra "F" para fatos da navegação e, em seguida, assinale a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Afundamento total ou parcial da embarcação por perda de flutuabilidade decorrente de embarque de água em seus espaços internos, devido a adernamento, embarcamento ou alagamento.
( ) Desvio da derrota inicialmente programada e para a qual o navio estava aprestado, pondo em risco a expedição ou gerando prejuízos.
( ) Emprego da embarcação, no todo ou em parte, na prática de atos ilícitos, previstos em lei como crime ou contravenção penal, ou como lesivos à Fazenda Nacional.
( ) A falta ou a impropriedade de aparelhos, equipamentos, peças sobressalentes, acessórios e materiais, quando em desacordo com o projeto aprovado, as exigências da boa técnica marinheira e demais normas e padrões técnicos recomendados.
( ) Destruição provocada pela ação do fogo por: combustão dos materiais de bordo ou sobre as águas, em decorrência de derramamento de combustível ou inflamável; curto-circuito elétrico; guarda ou manuseio incorretos de material inflamável ou explosivo.
( ) Contato das chamadas obras vivas da embarcação com o fundo, provocando resistências externas que dificultam ou impedem a movimentação da embarcação.
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