O Comandante da embarcação ( também denominado Mestre, Arrais ou Patrão) é o tripulante responsável pela operação e pela manutenção de embarcação em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo. O Comandante, no uso de suas atribuições, pode realizar diversas ações discricionárias, EXCETO:

Segundo a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviárioem águas sob jurisdição nacional: À embarcação estrangeira, submetida à inspeção naval, que apresente irregularidades na documentação ou condições operacionais precárias, representando ameaça de danos ao meio ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do tráfego aquaviário, podem ser ordenadas as medidas abaixo, EXCETO:

Para efeito de multa por infração às regras do tráfego aquaviário, o autor material de uma infração poderá ser o:

A função de autoridade marítima disposta na Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é exercida pelo(s).

De acordo com a NORMAM-09/DPC, que trata de inquéritos administrativos sobre acidentes e fatos da navegação (IAFN) e da investigação de segurança dos acidentes e incidentes marítimos (ISAIM) ,coloque a letra "A" para atos da navegação ou a letra "F" para fatos da navegação e, em seguida, assinale a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Afundamento total ou parcial da embarcação por perda de flutuabilidade decorrente de embarque de água em seus espaços internos, devido a adernamento, embarcamento ou alagamento.

( ) Desvio da derrota inicialmente programada e para a qual o navio estava aprestado, pondo em risco a expedição ou gerando prejuízos.

( ) Emprego da embarcação, no todo ou em parte, na prática de atos ilícitos, previstos em lei como crime ou contravenção penal, ou como lesivos à Fazenda Nacional.

( ) A falta ou a impropriedade de aparelhos, equipamentos, peças sobressalentes, acessórios e materiais, quando em desacordo com o projeto aprovado, as exigências da boa técnica marinheira e demais normas e padrões técnicos recomendados.

( ) Destruição provocada pela ação do fogo por: combustão dos materiais de bordo ou sobre as águas, em decorrência de derramamento de combustível ou inflamável; curto-circuito elétrico; guarda ou manuseio incorretos de material inflamável ou explosivo.

( ) Contato das chamadas obras vivas da embarcação com o fundo, provocando resistências externas que dificultam ou impedem a movimentação da embarcação.

De acordo com a NORMAM-03/DPC, sabe-se que, no planejamento e programação dos eventos, os organizadores de atividades náuticas, recreativas ou esportivas, comemorativas ou de exibição deverão observar algumas regras. Assinale a opção que NÃO apresenta uma destas regras.

De acordo com a NORMAM-04/DPC, a entrada em portos brasileiros de embarcação estrangeira que esteja em atividade de pesquisa ou investigação científica fora de águas jurisdicionais brasileiras (AJB), exige notificação prévia, pela embaixada responsável, ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), e só poderá se efetivar após autorização especial do(a)

Conforme o previsto na NORMAM-12/DPC, que trata sobre o serviço de praticagem, entende-se por CONAPRA (CONSELHO NACIONAL DE PRATICAGEM) uma associação profissional, sem fins lucrativos, que congrega práticos brasileiros, tendo por finalidade representá-los perante autoridades governamentais e entidades representativas de setores do meio marítimo nas questões ligadas à praticagem. A CONAPRA, quando determinada pela Diretoria de Portos e Costas, atuará executando as tarefas abaixo especificadas, EXCETO:

A NORMAM-09/DPC trata de inquéritos administrativos sobre acidentes e fatos da navegação (IAFN) e sobre a investigação de segurança dos acidentes e incidentes marítimos (ISAIM). O prazo máximo para a Instauração do IAFN, contado da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima toma conhecimento do acidente ou fato da navegação, é de quantos dias?