De acordo com a NORMAM-03/DPC, sabe-se que, no planejamento e programação dos eventos, os organizadores de atividades náuticas, recreativas ou esportivas, comemorativas ou de exibição deverão observar algumas regras. Assinale a opção que NÃO apresenta uma destas regras.

De acordo com a NORMAM-04/DPC, a entrada em portos brasileiros de embarcação estrangeira que esteja em atividade de pesquisa ou investigação científica fora de águas jurisdicionais brasileiras (AJB), exige notificação prévia, pela embaixada responsável, ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), e só poderá se efetivar após autorização especial do(a)

Conforme o previsto na NORMAM-12/DPC, que trata sobre o serviço de praticagem, entende-se por CONAPRA (CONSELHO NACIONAL DE PRATICAGEM) uma associação profissional, sem fins lucrativos, que congrega práticos brasileiros, tendo por finalidade representá-los perante autoridades governamentais e entidades representativas de setores do meio marítimo nas questões ligadas à praticagem. A CONAPRA, quando determinada pela Diretoria de Portos e Costas, atuará executando as tarefas abaixo especificadas, EXCETO:

A NORMAM-09/DPC trata de inquéritos administrativos sobre acidentes e fatos da navegação (IAFN) e sobre a investigação de segurança dos acidentes e incidentes marítimos (ISAIM). O prazo máximo para a Instauração do IAFN, contado da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima toma conhecimento do acidente ou fato da navegação, é de quantos dias?

De acordo com a Lei 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, são atribuições da autoridade marítima, EXCETO:

A NORMAM-02/DPC, que trata sobre embarcações empregadas na navegação interior, cita que estas embarcações deverão obedecer aos requisitos para o cálculo da borda-livre mínima. Essa borda-livre será obtida por intermédio da seguinte expressão:

!$ BL = { \large [(1000 × r × D) - (hs + Ym) + K \over (1 + r)} !$

Na expressão acima, "Ym" significa:

De acordo com o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE), o Certificado Internacional de Proteção do Navio deverá ser emitido por um período determinado pela Administração, o qual não deverá exceder quantos anos?

Segundo a Lei nº 7.203/1984, é correto afirmar que, quando a assistência e o salvamento ocorrerem em águas sob jurisdição nacional e existir envolvimento de embarcação brasileira nesta operação, a competência para julgar questões pertinentes ou decorrentes deste salvamento é de responsabilidade do tribunal brasileiro. Acerca desta responsabilidade, assinale a opção correta.

Segundo a NORMAM-07/DPC, que trata sobre as atividades de Inspeção Naval, assinale a opção correta quanto à fiscalização do tráfego aquaviário e da Inspeção Naval.

De acordo com a NORMAM-04/DPC, que trata sobre a operação de embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras, assinale a opção que apresenta três informações que constam no Atestado de Inscrição Temporária de Embarcação Estrangeira (AIT).