De acordo com a Lei 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional assinale a opção correta em relação ao serviço de praticagem.

Segundo a NORMAM-08/DPC, existe um sistema cujo propósito é manter o acompanhamento da movimentação de navios mercantes na área marítima SAR de responsabilidade do Brasil, através de informações padronizadas de navegação fornecidas pelos próprios participantes quando navegando naquela área, de modo que seja aproveitado o grande potencial de recursos para o salvamento no mar representado por estes navios, uma vez que eles podem acorrer rapidamente ao local de um incidente SAR, antes mesmo que qualquer outro meio enviado de terra o faça.

Como se denomina este sistema?

Segundo a NORMAM-08/DPC, que trata sobre o tráfego e a permanência de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras, assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-06/DPC, que tem o propósito de estabelecer requisitos e procedimentos para o reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome da Autoridade Marítima Brasileira na regularização, no controle e na certificação de embarcações, assinale a opção que apresenta a definição correta.

De acordo com a NORMAM-01/DPC, que trata sobre as embarcações empregadas na navegação em mar aberto, correlacione os tipos de vistorias às suas definições e assinale, em seguida, a opção que apresenta a sequência correta.

TIPOS DE VISTORIAS

I - Vistoria Inicial (V0)

II - Vistoria de Condição

III - Vistorias Intermediárias (VI)

IV - Vistoria de Renovação (VR)

V - Vistorias Anuais (VA)

DEFINIÇÕES

( ) É a vistoria que se realiza para endosso do Certificado de Segurança da Navegação (CSN), sendo necessária à docagem da embarcação.

( ) É a vistoria que se realiza durante e/ou após a construção, modificação ou transformação da embarcação, com vistas à expedição do Certificado de Segurança da Navegação (CSN).

( ) É a vistoria que se realiza para endosso do Certificado de Segurança da Navegação (CSN), não sendo necessária à docagem da embarcação.

( ) É a vistoria estrutural e documental, objetivando atestar se o navio apresenta condições satisfatórias para realizar carregamento de granel pesado e encontra-se com sua documentação estatutária e de classe em dia.

( ) É a vistoria que é realizada sempre que for necessária a emissão de um Laudo Pericial.

( ) É a vistoria que se efetua para a renovação do Certificado de Segurança da Navegação (CSN), sendo realizada parte flutuando e parte em seco.

De acordo com a NORMAM-09/DPC, que trata de inquéritos administrativos sobre acidentes e fatos da navegação (IAFN) e de investigação de segurança dos acidentes e incidentes marítimos (ISAIM), assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-02/DPC, Os rebocadores empregados na navegação interior, que possuam potência instalada maior que 300 HP, somente poderão efetuar serviços de reboque, mesmo que eventuais ou temporários, caso sejam submetidos a um teste de tração estática. Assinale a opção que apresente o equipamento que NÃO é necessário no ensaio de tração estática longitudinal.

De acordo com a NORMAM-10/DPC, para obtenção de autorização para pesquisa em coisa ou bem afundado, submerso, encalhado ou perdido em águas sob jurisdição nacional, o proprietário da coisa ou do bem deverá apresentar alguns documentos obrigatórios à Capitania ou à Delegacia ou Agência da área de jurisdição em que estiver esta coisa ou este bem. Assinale a opção que apresenta um destes documentos.

De acordo com a NORMAM-01/DPC, que trata sobre as embarcações empregadas na navegação em mar aberto, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo.

( ) Arqueação Líquida é a expressão do tamanho total de uma embarcação, correspondendo ao volume de todos os espaços fechados. A arqueação líquida é um parâmetro adimensional.

( ) Arqueação Bruta é a expressão da capacidade útil de uma embarcação, correspondendo aos seguintes elementos: volume dos espaços fechados destinados ao transporte de carga; número de passageiros transportados; local onde serão transportados os passageiros; relação calado/pontal; e arqueação líquida. A arqueação bruta é um parâmetro adimensional.

( ) Os espaços de carga são os espaços fechados adequados ao transporte de carga que tenha de ser descarregada da embarcação, com a condição de que esses espaços tenham sido incluídos no cálculo da arqueação bruta.

( ) Pontal moldado (P) é a distância vertical, em metros, medida junto ao bordo na meia-nau, desde a face superior da quilha até o topo do vau do convés de borda-livre. Nos navios de madeira ou de construção mista esta medida será tomada a partir da aresta inferior do alefriz da quilha.

( ) Comprimento Total ou Extremo (Ct) é a distância vertical medida entre os pontos extremos de proa a popa. No caso de escunas, não deve ser considerado o mastro de proa.

Assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-10/DPC, a quem compete autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que não tenham passado ao domínio da União.