NÃO é parte nos processos julgados pelo Tribunal Marítimo:

De acordo com o Artigo 17 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), é garantido aos navios de todos os Estados o direito de passagem inocente pelo mar territorial de outros Estados. Com base nesse artigo, assinale a opção correta.

Assinale a opção que NÃO compete ao Prático no desempenho de sua função, segundo a Norma da Autoridade Marítima-311/DPC?

Assinale a opção correta quanto à citação, de acordo com o previsto no Regimento Interno Processual do Tribunal Marítimo.

Uma das penalidades que o Tribunal Marítimo pode aplicar é o cancelamento de matrícula profissional. No caso de o condenado ser estrangeiro, essa penalidade será convertida em qual sanção?

O comandante de um navio de carga se aproxima de uma área de tráfego intenso em meio a condições meteorológicas adversas, incluindo neblina densa e mar agitado. Ele precisa determinar a velocidade de segurança para continuar a navegação sem comprometer a segurança da embarcação, da tripulação e de outras embarcações na região. Segundo o RIPEAM-72, identifique o fator que ele pode desconsiderar para estabelecer a velocidade segura do navio.

Um navio de bandeira panamenha com destino ao Maranhão e com escala prevista no Rio de Janeiro abalroa com outra embarcação fundeada em águas territoriais do Espírito Santo, necessitando, em seguida, arribar em Salvador. Com base nessas informações, qual local tem precedência para a instauração do Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) de acordo com a Norma da Autoridade Marítima-302/DPC?

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, constituem, respectivamente, circunstâncias que agravam e atenuam a pena:

Assinale a opção que NÃO apresenta atribuições do juiz do Tribunal Marítimo.

As sociedades American Bureau of Shipping, Det Norske Veritas e Registro Italiano Navale, são consideradas Sociedades Classificadoras. Pode-se citar no elenco de suas finalidades e características: