Julgue os itens seguintes, referentes à agenda regulatória da ANTAQ, ao programa de fortalecimento da capacidade institucional para gestão em regulação (PRO-REG) e à análise de impacto econômico das alternativas regulatórias.

São três os eixos temáticos em que se estrutura a agenda regulatória da ANTAQ: navegação interna, navegação marítima e estrutura portuária.

Julgue os itens seguintes, referentes à agenda regulatória da ANTAQ, ao programa de fortalecimento da capacidade institucional para gestão em regulação (PRO-REG) e à análise de impacto econômico das alternativas regulatórias.

Para a aferição da razoabilidade do impacto econômico, devem ser adotadas metodologias específicas, entre as quais estão a análise multicritério, a análise de custo-benefício e a análise de custo-efetividade.

Em relação aos portos, julgue os itens a seguir.

Arrendamento é a cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado.

Em relação aos portos, julgue os itens a seguir.

O plano de desenvolvimento e zoneamento do porto (PDZ) é o instrumento de execução da autoridade portuária destinado exclusivamente às operações para a expansão e o desenvolvimento integrado, ordenado e sustentável das áreas e instalações do porto organizado.

Em relação aos portos, julgue os itens a seguir.

O setor portuário brasileiro é formado pelos portos organizados e pelos terminais ao longo da costa brasileira.

Em relação aos portos, julgue os itens a seguir.

A estação de transbordo de cargas (ETC) se destina à operação ship to ship de carregamento de cargas, enquanto o terminal de uso privado (TUP) é dedicado à operação de transbordo de mercadorias de embarcações de navegação interior ou cabotagem.

NÃO é parte nos processos julgados pelo Tribunal Marítimo:

De acordo com o Artigo 17 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), é garantido aos navios de todos os Estados o direito de passagem inocente pelo mar territorial de outros Estados. Com base nesse artigo, assinale a opção correta.

Assinale a opção que NÃO compete ao Prático no desempenho de sua função, segundo a Norma da Autoridade Marítima-311/DPC?

Assinale a opção correta quanto à citação, de acordo com o previsto no Regimento Interno Processual do Tribunal Marítimo.