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3621454
Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR
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A Zona Costeira brasileira, considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988 (Art. 225), é definida como a zona de interface entre o ambiente terrestre e marinho e tem seus limites estabelecidos nos Arts 3º e 4º do Decreto 5.300/2004. A porção terrestre é delimitada pelos limites políticos dos municípios litorâneos, enquanto a porção marinha é delimitada pela extensão do Mar Territorial. Qual é o tamanho do Mar Territorial?
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A Lei nº 12.815 de 2013 dispõe sobre a exploração direta e
indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as
atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Em relação à referida Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O terminal de uso privado é a instalação portuária explorada mediante autorização e localizada dentro da área do porto organizado.
( ) A estação de transbordo de cargas é explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.
( ) A instalação portuária pública de pequeno porte é explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação à referida Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O terminal de uso privado é a instalação portuária explorada mediante autorização e localizada dentro da área do porto organizado.
( ) A estação de transbordo de cargas é explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.
( ) A instalação portuária pública de pequeno porte é explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior.
As afirmativas são, respectivamente,
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3523705
Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
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As embarcações são compostas por diferentes partes,
cada uma com sua função específica.
Sobre a função do leme em uma embarcação, marque a alternativa CORRETA.
Sobre a função do leme em uma embarcação, marque a alternativa CORRETA.
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3523704
Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
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Acidentes aquáticos podem acontecer durante a
navegação, e o balseiro precisa estar preparado para
prestar os primeiros socorros.
Em caso de afogamento, assinale a alternativa CORRETA que apresenta qual seria a primeira ação que o balseiro deve tomar após retirar a vítima da água.
Em caso de afogamento, assinale a alternativa CORRETA que apresenta qual seria a primeira ação que o balseiro deve tomar após retirar a vítima da água.
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3523703
Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
Provas:
A manutenção da balsa é essencial para garantir a
segurança da navegação e prevenir acidentes. O
balseiro, como responsável pela embarcação, deve
estar atento a qualquer sinal de problema.
Assinale a alternativa CORRETA que representa um cuidado importante na identificação de falhas e na comunicação das necessidades de manutenção da balsa.
Assinale a alternativa CORRETA que representa um cuidado importante na identificação de falhas e na comunicação das necessidades de manutenção da balsa.
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3523702
Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
Provas:
A inspeção diária e a manutenção preventiva dos
motores e sistemas da balsa são essenciais para
garantir a segurança da navegação e prevenir falhas
mecânicas.
Sobre a rotina de inspeção diária do motor da balsa, marque a alternativa INCORRETA.
Sobre a rotina de inspeção diária do motor da balsa, marque a alternativa INCORRETA.
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3523701
Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
Provas:
A navegação fluvial pode impactar o meio ambiente se
não for realizada de forma responsável.
Assinale a alternativa CORRETA sobre ações que contribuem para uma navegação mais sustentável.
Assinale a alternativa CORRETA sobre ações que contribuem para uma navegação mais sustentável.
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3523700
Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
Provas:
O balseiro, além de conduzir a embarcação, também
deve ser um guardião dos rios, contribuindo para a
preservação ambiental.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma ação prejudicial aos rios e deve ser evitada pelo balseiro.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma ação prejudicial aos rios e deve ser evitada pelo balseiro.
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3523699
Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
Provas:
O balseiro, como todo profissional, tem direitos e
deveres em seu trabalho.
Assinale a alternativa que descreve um DEVER do balseiro, de acordo com a legislação vigente.
Assinale a alternativa que descreve um DEVER do balseiro, de acordo com a legislação vigente.
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3523698
Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC
Provas:
Para operar uma balsa com segurança e dentro da lei,
o balseiro precisa ter alguns documentos importantes.
Sobre documentação, assinale a alternativa que NÃO contém um documento necessário para a operação de uma balsa.
Sobre documentação, assinale a alternativa que NÃO contém um documento necessário para a operação de uma balsa.
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