3461565 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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Sobre a responsabilidade solidária, é correto afirmar que responde solidária e isoladamente pelas infrações à lei 9.537/97:

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3461564 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Dentre as medidas adotadas pelas embarcações para gerenciamento de água de lastro, de acordo com a NORMAM-401/DPC, assinale a opção correta.

A

Quando a embarcação utilizar o método do fluxo contínuo ou de diluição para a troca da água de lastro, deverá bombear, no mínimo, duas vezes o volume do tanque.

B

As embarcações deverão realizar a troca da água de lastro a pelo menos duzentas milhas náuticas da terra mais próxima e em águas com pelo menos cem metros de profundidade.

C

No método do fluxo contínuo, os tanques de lastro são simultaneamente cheios e esgotados, por meio do bombeamento de água oceânica.

D

No método de diluição brasileiro, ocorre o carregamento de água de lastro através do topo e a descarga dessa água pelo fundo do tanque, em vazões diferentes, de tal forma que o nível de água que entra é menor do que o que sai.

E

No método sequencial, os tanques de lastro são simultaneamente esgotados e cheios novamente com água oceânica.

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3461563 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Com base na lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, assinale a opção correta.

A

Dentro dos limites da área do porto organizado, compete à Autoridade Marítima estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade.

B

A operação portuária em instalações localizadas fora da área do porto organizado será disciplinada pelo titular da respectiva autorização, observadas as normas estabelecidas pelas autoridades marítima, aduaneira, sanitária, de saúde e de polícia marítima.

C

Dentro dos limites da área do porto organizado, compete à Autoridade Marítima promover a remoção de embarcações ou cascos de embarcações que possam prejudicar o acesso ao porto e a segurança da navegação local.

D

O ato do Presidente da República disporá sobre a definição da área dos Portos Organizados, a partir de proposta apresentada pela Secretaria de Portos da Presidência da República e ouvidas as Autoridades Marítima e Ambiental.

E

Compete exclusivamente à administração do porto organizado autorizar a entrada e saída, inclusive atracação e desatracação, o fundeio e o tráfego de embarcação na área de sua responsabilidade.

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3461562 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com a NORMAM-303/DPC, estão preconizados procedimentos específicos para a solicitação de parecer da Autoridade Marítima para a instalação de um Parque Eólico Marítimo (PEM). Para o estabelecimento desse tipo de obra, o interessado deverá considerar alguns procedimentos adicionais, dentre eles que durante a elaboração do projeto seja considerada uma distância mínima entre qualquer lado do perímetro do PEM em relação às rotas dos navios mercantes tipo SOLAS. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta corretamente a distância-que deverá ser respeitada.

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3461561 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com a lei nº 2.180/54, são competências do Tribunal Marítimo, EXCETO:

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3461560 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Com base na lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, alterada recentemente pela lei nº 14.813 de 15 de janeiro de 2024, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem, assinale a opção correta.

A

O serviço de praticagem será executado por práticos devidamente habilitados, individualmente, organizados em associações ou contratados por empresas.

B

A manutenção da habilitação do prático dependerá do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas dos organismos internacionais competentes, desde que reconhecidas pela autoridade marítima.

C

A autoridade marítima pode habilitar Comandantes de navios de bandeira brasileira a conduzir a embarcação sob seu comando no interior de zona de praticagem específica ou em parte dela, os quais serão considerados como práticos nesta situação exclusiva.

D

Para assegurar a ininterruptibilidade do serviço, a autoridade marítima poderá fixar o preço do serviço em cada zona de praticagem.

E

A inscrição de aquaviários como práticos será permitida pela autoridade marítima desde que obedecidos requisitos mínimos e quantidades de práticos estabelecidos para cada zona de praticagem, após a aprovação em exame e estágio de qualificação.

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3461559 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com a NORMAM-201/DPC, as embarcações SOLAS deverão possuir, no passadiço, em locais de fácil visualização, tabelas com os seguintes dados da embarcação, EXCETO:

A

correspondência entre o número de rotações por minuto (rpm) do motor e a velocidade em nós do navio.

B

alturas: acima da linha d'água, do tijupá, do passadiço e do convés principal, bem como as distâncias ao horizonte correspondente.

C

dados característicos do navio: comprimento, boca máxima, pontal, calados máximo e mínimo e deslocamento carregado e leve.

D

dados táticos do navio: curvas de giro para várias velocidades e respectivos avanços e afastamentos.

E

dados do ângulo de ataque do hélice em regime de viagem e navegação restrita.

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3461558 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Com relação ao credenciamento de entidades extraMarinha do Brasil para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo, segundo a NORMAM-102/DPC, assinale a opção INCORRETA.

A

Durante todo o processo de credenciamento, até o término dos cursos, as Entidades ficarão vinculadas a um órgão de Ensino (OE) - normalmente a Capitania/Delegacia/Agência (CP/DUAG) com jurisdição na área - que será o responsável pela fiscalização do estabelecido nesta norma, bem como prestar assistência à Entidade Credenciada para dirimir dúvidas, enviar documentos ou qualquer outro apoio que se fizer necessário para o bom andamento dos cursos. Relevante mencionar que, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o OE vinculado será o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), e na cidade de Belém o OE vinculado será o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA).

B

Após a análise da documentação pelo OE e devido juízo de valor emitido pelo Comando do Distrito Naval correspondente, se a CP/DL/AG, baseada na conveniência e oportunidade da solicitação, decidir pelo prosseguimento do processo, será agendada, junto à empresa, uma vistoria de credenciamento.

C

Após a vistoria, na hipótese de ser julgado que a Entidade não possui as condições necessárias para cumprir o estabelecido no currículo do curso, o processo de credenciamento será indeferido e restituído ao OE vinculado para que este, por sua vez, o devolva à Entidade solicitante e comunique a decisão da DPC.

D

Os OE vinculados efetuarão a conferência da documentação apresentada. Nessa fase, poderá ser requisitada à Entidade a correção de dados ou o envio de documentos complementares. O pedido de credenciamento não terá prosseguimento se persistirem as não conformidades detectadas por mais de 180 dias, e o processo será encerrado e toda documentação restituída à Entidade.

E

Qualquer ocorrência (alteração de endereço, renovação de alvará, vigência dos contratos e convênios, substituição de professores/instrutores, alteração de local de treinamento) que modifique as condições existentes por ocasião do processo de credenciamento deverá ser comunicada ao OE vinculado, com cópia para a DPC, com uma antecedência mínima de 90 dias em relação ao fato a ocorrer, sob pena de ser cancelado o credenciamento.

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3461557 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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De acordo com a NORMAM-102/DPC, uma empresa que tenha seu credenciamento cassado, somente poderá solicitar novo credenciamento, para ministrar cursos do EPM, após o período mínimo de quanto tempo?

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3461556 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Conforme preconizado na NORMAM-601/DHN, sobre os sinais náuticos complementares previstos para os balizamentos lacustre e fluvial, instalados nas margens dos rios, lagoas e lagos, que recomendam ações a serem empreendidas pelo navegante, assinale a opção correta.

A

Bifurcação de canal é o sinal que, em um painel quadrangular na cor preta, exibe o símbolo "T" na cor amarela. Os dois segmentos superiores do "T" indicam que há dois canais navegáveis contornando um obstáculo de dimensões apreciáveis, como uma ilha.

B

Sinal de recomendação para mudar de margem é aquele que exibe, em um painel quadrangular, duas faixas laterais, representando as margens do rio, com uma seta curva de cor diferente, indicando a margem para a qual se deve seguir, conforme o caso, a partir da atual posição da embarcação.

C

Sinal indicador de tráfego intenso entre as margens é aquele que exibe, em um painel quadrangular, uma cruz com o braço horizontal nas mesmas proporções.

D

Perigo é aquele que exibe dois símbolos "+", na cor branca, sobrepostos e inscritos, cada um, em um painel circular pintado de preto. É usado para indicar obstáculos de dimensões reduzidas, como uma pedra ou um casco soçobrado, cercados de águas navegáveis.

E

Sinal de altura máxima de passagem é aquele que exibe na metade superior de um painel quadrangular um triângulo com um vértice para baixo e, na metade inferior, em cor diferente do triângulo, a indicação da máxima altura permitida, em metros, para passagem sob o obstáculo.