2604688 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Conforme preconizado na NORMAM-11/DPC, os projetos para descomissionamento de plataformas, sistemas submarinos ou sistemas desassociados sob, sobre ou às margens das Aguas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) seguirão o seguinte trâmite:

A

a capitania, delegacia ou agência encaminhará o processo, com Parecer Técnico, ao Diretor de Portos e Costas ao qual está subordinada. O Diretor de Portos e Costas deverá consultar o Centro de Hidrografia da Marinha.

B

a capitania, delegacia ou agência encaminhará o processo com Parecer Técnico ao Distrito Naval ao qual está subordinada. O Distrito Naval deverá consultar, simultaneamente, o Centro de Hidrografia da Marinha e o Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego.

C

a capitania, delegacia ou agência encaminhará o processo, com Parecer Técnico ao Distrito Naval ao qual está subordinada, consultando simultaneamente, o Comando-em-Chefe da Esquadra, a Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, o Comando da Força de Submarinos e o Centro de Hidrografia da Marinha.

D

a capitania, delegacia ou agência encaminhará o processo, com Parecer Técnico, ao Distrito Naval ao qual está subordinada. O Distrito Naval deverá consultar, simultaneamente, o Comando-em-Chefe da Esquadra, a Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, o Comando da Força de Submarinos, o Centro de Hidrografia da Marinha e o Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego.

E

a capitania, delegacia ou agência encaminhará o processo, com Parecer Técnico, ao Distrito Naval ao qual está subordinada. O Distrito Naval deverá encaminhar o processo ao Comando-em-Chefe da Esquadra, à Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha e ao Centro de Hidrografia da Marinha, via Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego.

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2604687 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o previsto na NORMAM-08/DPC, marque a opção INCORRETA.

As embarcações SOLAS (Safety of Life at Sea) são todas as embarcações mercantes empregadas em viagens marítimas internacionais ou empregadas no tráfego marítimo mercantil entre portos brasileiros, ilhas oceânicas, terminais e plataformas marítimas com EXCEÇÃO das embarcações:

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2604686 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o previsto na NORMAM-25/DHN, assinale a opção que corresponde ao Levantamento Hidrográfico (LH) da Categoria "B".

A

Levantamento Hidrográfico de "fim de dragagem" (pós-dragagem), em vias/áreas navegáveis, cartografadas e hidrografadas.

B

É realizado utilizando especificações técnicas que permitam que os dados obtidos sejam aproveitados na atualização de documentos náuticos.

C

Possui a finalidade de subsidiar proposta de definição ou alteração dos parâmetros operacionais de navegação de portos e terminais portuários.

D

Subsidia projeto de estabelecimento ou alteração permanente de auxílios à navegação em vias/áreas navegáveis, cartografadas e hidrografadas.

E

É executado sem o propósito de produzir elementos que sirvam para atualização de documentos náuticos.

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2604684 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o previsto na NORMAM-26/DHN, assinale a opção que apresenta a Organização Militar e o representante da Autoridade Marítima, responsáveis pelas Visitas Técnicas, por licenciar a implantação e por autorizar a operação de um Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) no Brasil.

A

Capitania dos Portos e Diretor do Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego.

B

Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego e Diretor do Centro de Hidrografia da Marinha.

C

Centro de Hidrografia da Marinha e Diretor de Hidrografia e Navegação.

D

Centro de Auxilias à Navegação Almirante Moraes Rego e Diretor de Hidrografia e Navegação.

E

Diretoria de Hidrografia e Navegação e Diretor de Portos e Costas.

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2604683 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o previsto na NORMAM 09/DPC, assinale a opção que corresponde somente a fatos da navegação.

A

deficiência de equipagem, má estivação da carga e recusa injustificada de socorro à embarcação ou a náufragos em perigo.

B

alijamento, avaria ou defeito no navio ou em suas instalações, varação, água aberta e abalroamento.

C

avaria ou defeito no navio ou em suas instalações, má estivação da carga e recusa injustificada de socorro à embarcação ou a náufragos em perigo.

D

alijamento, má estivação da carga e recusa injustificada de socorro à embarcação ou a náufragos em perigo.

E

mau aparelhamento ou impropriedade da embarcação, deficiência de equipagem e varação.

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2604682 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com a Lei 7.203, de 03/07/1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.

A

É obrigatório ao armador ou proprietário da embarcação, coisa ou bem em perigo, ser o salvador da embarcação, ressalvado o prescrito no art. 9º desta Lei.

B

Quando a assistência e salvamento ocorrerem em águas sob jurisdição estrangeira e existir o envolvimento de embarcação brasileira nessa operação, a competência para julgar questões pertinentes ou decorrentes desse salvamento é da responsabilidade do tribunal brasileiro.

C

A autoridade naval poderá intervir em operações de assistência e salvamento, ou providenciá-la, quando necessário. A intervenção dependerá da solicitação e da vontade expressa dos responsáveis pela embarcação assistida.

D

A intervenção da autoridade naval em operações de assistência e salvamento isenta o proprietário ou armador da embarcação assistida da responsabilidade por danos a terceiros ou ao meio ambiente.

E

Quando a embarcação, coisa ou bem em perigo representar um risco de dano a terceiros ou ao meio ambiente, o armador ou proprietário, conforme o caso, será o responsável pelas providências para anular ou minimizar esse risco.

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2604681 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Com relação à certificação e reconhecimento, de acordo com a NORMAM-06/DPC, assinale a opção correta.

A

O Acordo de Reconhecimento terá a validade de até quatro anos e poderá ser renovado, mediante requerimento do interessado, a critério da Autoridade Marítima Brasileira (AMB). Nesses casos, poderão ser formalizados por portaria.

B

Os Acordos de Reconhecimento provisórios terão a validade de até dois anos e poderão ser renovados ao final desse período, a critério da Autoridade Marítima Brasileira (AMB). Nestes casos, poderão ser formalizados por Portaria.

C

A Organização Reconhecida (OR) deverá apresentar, em um prazo de até 60 dias após a entrega do "Relatório de Auditoria de Organização Reconhecida", um documento informando as ações corretivas efetuadas ou planejadas, bem como, as dificuldades e informações consideradas relevantes sobre essas ações adotadas.

D

A Autoridade Marítima Brasileira (AMB) poderá autorizar, em caráter excepcional, a emissão pelas Organização Reconhecida (OR) de certificados estatutários e licenças para grupos ou categorias de embarcações que não sejam mantidas em classe e/ou que não atendam integralmente aos requisitos de classe estabelecidos nas regras da Organização Reconhecida (OR).

E

As capitanias dos portos poderão emitir um certificado de isenção ou dispensar uma embarcação do atendimento a qualquer item previsto nas normas e regulamentos aplicáveis. As solicitações de isenção de atendimento de quaisquer itens previstos nas normas e regulamentos aplicáveis às embarcações de bandeira brasileira devem ser feitas pelo proprietário ou armador.

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2604680 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Com relação às Normas para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto (NORMAM-01/DPC), assinale a opção correta.

A

Toda embarcação com carga perigosa a bordo, que se encontre atracada, deverá dispor de cabos de reboque de dimensões adequadas somente na proa, prontos para uso imediato.

B

Toda embarcação com carga perigosa a bordo, que se encontre atracada ou fundeada, deverá dispor de cabos de reboque de dimensões adequadas somente na popa, prontos para uso imediato.

C

Toda embarcação com carga perigosa a bordo, que se encontre atracada ou fundeada, deverá dispor de cabos de reboque de dimensões adequadas nos dois bordos da embarcação e na popa, prontos para uso imediato.

D

Toda embarcação com carga perigosa a bordo, que se encontre atracada ou fundeada, deverá dispor de cabos de reboque de dimensões adequadas na proa e na popa, prontos para uso imediato.

E

Toda embarcação com carga perigosa a bordo, que se encontre atracada ou fundeada, deverá dispor de cabos de reboque de dimensões adequadas em ambos os bordos, na proa e na popa, prontos para uso imediato.

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2604679 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

Considere que a embarcação de pesca Anjo Vermelho, de bandeira brasileira, foi autuada por inspetores navais da Capitania dos Portos de Salvador por estar com a dotação de coletes salva-vidas incompleta. Diante desse fato e de acordo com o Decreto nº 2.596/1998, que regulamenta a Lei nº 9.537/1997, de 11/12/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é correto afirmar que:

A

a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 40,00 a R$ 800,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 30 dias.

B

a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 40,00 a R$ 1600,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 60 dias.

C

a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 40,00 a R$ 1600,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 30 dias.

D

a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 40,00 a R$ 800,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 60 dias.

E

a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 80,00 a R$ 3200,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 60 dias.

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2604678 Ano: 2022
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o previsto na NORMAM09/DPC, quem possui a competência para instauração de Inquérito Administrativo sobre Fatos e Acidentes da Navegação (IAFN)?