Um indivíduo em estado de embriaguez foi abordado conduzindo uma embarcação. Quando não constituir crime previsto em Lei, qual seria a penalidade imputada a esse indivíduo pelo que determina o Decreto 2.596/1998?

Segundo o preconizado no Decreto 2.596/1998, NÃO poderá ser considerado o autor material da infração:

A partir da Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima realizada em Londres em dezembro de 2002, instituiu-se o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações (ISPS-CODE). Dentre as orientações previstas nesse código, existe o estabelecimento de três níveis de proteção aplicáveis em um determinado período e de responsabilidade dos Governos Contratantes, que podem ser aplicáveis a navios e instalações portuárias. No que se refere aos níveis de proteção previstos no presente código, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei 7.273/1984, que dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores, é INCORRETO afirmar, que:

De acordo com a NORMAM-13/DPC, quem concede a Licença de Categoria/Capacidade Superior?

Segundo a NORMAM-29/DPC, quando houver ocorrência de um incidente envolvendo a perda ou a probabilidade de perda para o mar de uma carga perigosa, tal fato deverá ser informado imediatamente à Capitania, Delegacia ou Agência de jurisdição da área onde tenha ocorrido o incidente, bem como às demais autoridades competentes, conforme a seguinte situação:

Segundo o Código Internacional de Gerenciamento de Segurança (ISM-CODE), um Documento Provisório de Conformidade poderá ser emitido para facilitar a implementação inicial desse Código. Assinale a opção que apresenta a condição que estabelece essa possibilidade.

De acordo com a NORMAM-15/DPC, definem-se como condição perigosa e/ou especial em uma atividade de mergulho situações em que uma operação de mergulho envolva riscos adicionais ou condições adversas. Assinale a opção que apresenta uma situação que envolva riscos em uma atividade de mergulho.