Conforme NORMAM-11/DPC, determinar a emissão e aprovar Parecer relativo à cessão de uso de espaços de aquicultura, no que concerne à segurança da navegação, compete:

Acordo NORMAM 02/DPC, somente quem poderá prorrogar, em casos excepcionais, a validade do CSN? Para tal, a empresa ou proprietário, ou seu preposto, deverá, com antecedência de, pelo menos, quantos dias do vencimento do Certificado, dar entrada do pedido formal à CP, DL e AG de inscrição ou operação?

A realização das obras localizadas sob, sobre e às margens das Aguas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM- 11/DPC) dependerá da emissão do "Parecer Favorável" emitido pela Autoridade Marítima. Os pareceres têm validade de 4 anos, EXCETO para atividade de:

De acordo com a Lei 7.203, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção INCORRETA.

De acordo com a NORMAM-10/DPC, as coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico resgatados, permanecerão sob a guarda e responsabilidade de seu explorador, designado fiel depositário de bens da União. Para efeito de incorporação ao Patrimônio da União, as peças serão submetidas a uma Comissão de Peritos, já incluído o Presidente da Comissão, a qual será composta por:

De acordo com a NORMAM-15/DPC, é obrigatório o emprego da câmara hiperbárica, EXCETO em:

Após o Plano de Gerenciamento de Agua de Lastro de uma embarcação e seu Formulário serem verificados pelo agente da Autoridade Marítima, foi constatada uma infração. Sobre essa situação, assinale a opção que apresenta o responsável pela infração, prevista na NORMAM-20/DPC, que trata sobre Gerenciamento da Água de Lastro de Navios.

De acordo com a Lei 9.432, a ordenação da direção civil do transporte aquaviário em situação de tensão, emergência ou guerra terá sua composição, organização administrativa e âmbito de coordenação nacional definidos:

Estão dispensadas da Inscrição Temporária (IT), segundo a NORMAM-04/DPC, as embarcações:

De acordo com a NORMAM-02/DPC, qual embarcação poderá preencher os requisitos legais para o registro no REB?