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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
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De acordo com o lntemational Safety Management Code (ISM Code), assinale a opção que apresenta uma responsabilidade da Companhia.
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Assinale a opção que apresenta o nome da medalha que é destinada a agraciar, de forma meritória, os Aquaviários da Marinha Mercante Brasileira, Oficiais e Subalternos, que se distinguirem pela exemplar dedicação à profissão e invulgar interesse no aprimoramento de seus misteres a bordo, de acordo com critérios e normas definidos pela Marinha do Brasil/ Autoridade Marítima Brasileira?
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Os despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras, exceto para o caso de dragagem, terão validade de:
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Os Certificados previstos para a Vistoria de Condição para carregamento de carga viva deverão ser apresentados à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência da jurisdição, com antecedência mínima de quantas horas úteis?
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Assinale a opção que apresenta as informações contidas no documento de Registro Contínuo de Dados (RCD).
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De acordo com a NORMAM-25/DPC, os levantamentos Hidrográficos (LH) que utilizam especificações técnicas que permitem que os dados obtidos sejam aproveitados na atualização de documentos náuticos estão classificados, administrativamente, em que categoria?
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De acordo com a NORMAM-16/DPC, a quem compete delegar a execução de serviços de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, a outros órgãos federais, estaduais, municipais e, por concessão, a particulares, em áreas definidas de jurisdição?
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