2195544 Ano: 2019
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

Após constatada infração, um Auto de Infração é lavrado e entregue ao infrator. Conforme preconizado na Lei nº 9.537, para apresentar sua defesa, o infrator dispõe de:

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1159198 Ano: 2019
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 2.180/1954: Tribunal Marítimo

Em matéria de registro de embarcação mercante de grande porte, assinale a alternativa que descreve corretamente e de forma mais completa as competências do Tribunal Marítimo.

A

O registro de propriedade de embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, bem como o registro do respectivo armador.

B

O registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames, bem como o registro do respectivo armador, competindo o registro da propriedade e sua transmissão, ou promessa de compra e venda, à Capitania dos Portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação.

C

O registro de propriedade da embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, o registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames, bem como o registro do respectivo armador.

D

O registro de propriedade de embarcação nacional por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, bem como o registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames.

E

O registro de propriedade de embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade e o registro de promessa de compra e venda.

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2195592 Ano: 2019
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o ISM Code, qual é a validade do Documento Provisório de Conformidade e o Certificado Provisório de Gerenciamento de Segurança, respectivamente?

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2195578 Ano: 2019
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Coloque F (Falso) ou V (Verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação ao transporte de cargas perigosas embaladas. São regulamentos aos quais as embarcações de bandeira brasileira ou de bandeira estrangeira, transportando cargas perigosas -embaladas, deverão atender, conforme NORMAM-29/DPC:

( ) Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

( ) Convenção Internacional para Arqueação dos Navios.

( ) Guia Médico de Primeiros Socorros para Uso em Acidentes Envolvendo Cargas Perigosas.

( ) Código Internacional de Gerenciamento de Segurança.

( ) Código Internacional para Transporte de Carga Perigosa.

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2561241 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Praça da Reserva da Marinha (Médio)
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Como se denomina o patrimônio brasileiro no mar, localizado na área marítima costeira compreendida pela Zona Econômica Exclusiva - uma faixa de 200 milhas de extensão contadas a partir da linha de baixa-mar - e a Plataforma Continental?

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2560758 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Praça da Reserva da Marinha (Fundamental)
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Como se denomina o patrimônio brasileiro no mar, localizado na área marítima costeira compreendida pela Zona Econômica Exclusiva - uma faixa de 200 milhas de extensão contadas a partir da linha de baixa-mar - e a Plataforma Continental?

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1816394 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Técnico Ambiental Todas as Funções
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Lei 8.617/1993: Mar Territorial

Fica proibido qualquer intervenção na faixa marítima, na qual a ação das ondas passa a sofrer influência da variabilidade topográfica do fundo marinho, promovendo o transporte de sedimentos, a fim de evitar o agravamento dos processos

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1441391 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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De acordo com o lntemational Safety Management Code (ISM Code), assinale a opção que apresenta uma responsabilidade da Companhia.

A

Implementar a política de segurança e de proteção ambiental da Companhia.

B

Motivar a tripulação na observação da política da Companhia, realizando treinamento periódico.

C

Emitir ordens e instruções apropriadas de maneira clara, simples e objetiva para que todos possam entender.

D

Revisar periodicamente o sistema de gerenciamento de segurança e reportar suas deficiências para o gerenciamento com base em terra.

E

Estabelecer e manter procedimentos para identificar qualquer formação a qual possa ser requerida em apoio do sistema de gerenciamento de segurança e assegurar que tal formação é ministrada para todo o pessoal envolvido.

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1441390 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Assinale a opção que apresenta o nome da medalha que é destinada a agraciar, de forma meritória, os Aquaviários da Marinha Mercante Brasileira, Oficiais e Subalternos, que se distinguirem pela exemplar dedicação à profissão e invulgar interesse no aprimoramento de seus misteres a bordo, de acordo com critérios e normas definidos pela Marinha do Brasil/ Autoridade Marítima Brasileira?

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1441389 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Os despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras, exceto para o caso de dragagem, terão validade de: