A questão a seguir deverá ser respondida com base na Resolução n.º 05 de 15 de junho de 2009 e alterações (Regimento Interno da JUCEPA).

Nos termos do art. 16, apenas não constitui competência do Plenário da JUCEPA:

A Lei Federal n.º 13.484/2017 alterou a competência para registro do óbito, podendo ser escolhido o local do(a)

A declaração de óbito é fornecida, inicialmente, pelo(a)

Assinale a alternativa que apresenta o documento que é facultativo para a obtenção do registro de óbito.

A pessoa que declarar o óbito deverá ser maior de

A declaração de óbito comprova o falecimento de uma pessoa e é preenchida em via(s) específica(s). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo para fazer o registro de óbito, após a data de falecimento.

Assinale a alternativa que apresenta o cartório responsável por expedir uma certidão de óbito.

A Lei N.º 6.015/1973 dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Acerca do que prevê a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

O §2° do art. 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Referida lei federal permite