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No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos
I. Os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.
II. Os imóveis cujo domínio pertencer às pessoas jurídicas de direito privado.
III. As sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.
IV. Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.
A sequência correta é:
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Segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73),
o C.N.M. significa:
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São atos notariais protocolares, EXCETO:
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- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosConceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos
Os mandados judiciais de sustação de protesto deverão
ser conservados, juntamente com os respectivos
documentos, até:
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É competente para a inscrição da opção de
nacionalidade:
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A regularização fundiária de interesse social realizada
em Zonas Especiais de Interesse Social, promovida por
Município ou pelo Distrito Federal, quando os lotes já
estiverem cadastrados individualmente ou com
lançamento fiscal há mais de:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDo Cancelamento (arts. 164 ao 166)
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o registro de
títulos e documentos:
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Nos procedimentos de regularização fundiária de
interesse social, os efeitos da prenotação cessarão
decorridos:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)
Assinale a alternativa INCORRETA:
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No Registro de Títulos e Documentos será feita a
transcrição, EXCETO:
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