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3253674 Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

Sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, é correto afirmar:

 

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3253623 Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC
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Quanto à retribuição dos serviços de registro do comércio, marque a alternativa INCORRETA:

 

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3253608 Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC
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É(são) exemplo(s) de órgão da estrutura básica das juntas comerciais:

 

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3253607 Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC
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Às Juntas Comerciais incumbe, EXCETO:

 

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3253606 Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC
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Quanto à organização do registro público de empresas mercantis e atividades afins, indique a alternativa correta:

 

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3253605 Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC
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Quanto às finalidades do registro público de empresas mercantis e atividades afins, indique a alternativa correta:

 

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3253554 Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC
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De acordo com o Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996, Art. 49, os atos submetidos ao registro público de empresas mercantis e atividades afins estão sujeitos a dois regimes de julgamento:

 

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3253553 Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC
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Considere o quadro abaixo:

I. Presidência

1. Órgão deliberativo superior.

II. Plenário

2. Órgãos deliberativos

inferiores.

III. Turmas

3. Órgão de fiscalização e

consulta jurídica.

IV. Secretaria-geral

4. Órgão diretivo e

representativo.

V. Procuradoria

5. Órgão administrativo.

Com base nas informações do quadro acima, assinale a opção que traz a associação correta acerca da estrutura básica das juntas comerciais:

 

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3253552 Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC
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De acordo com o Decreto n° 1.800, de 30/1/96, o Art. 32 trata sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins. Este registro compreende:

I. A matrícula e seu cancelamento;

II. O arquivamento e;

III. A autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, na forma da lei própria.

Sobre o arquivamento, é correto afirmar:

 

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3253551 Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC
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Quanto às juntas comerciais, analise os itens a seguir:

I. Haverá uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.

II. Todas as juntas comerciais, inclusive a do Distrito Federal, subordinam-se administrativamente ao governo da unidade federativa de sua jurisdição e, tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

III. As juntas comerciais poderão desconcentrar os seus serviços, mediante convênios com órgãos públicos e entidades privadas, estas com ou sem fins lucrativos, desde que preservada a competência das atuais delegacias.

Dos itens acima mencionados, estão corretos:

 

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