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Sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, é correto afirmar:
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Quanto à retribuição dos serviços de registro do comércio, marque a alternativa INCORRETA:
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É(são) exemplo(s) de órgão da estrutura básica das juntas comerciais:
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Às Juntas Comerciais incumbe, EXCETO:
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Quanto à organização do registro público de empresas mercantis e atividades afins, indique a alternativa correta:
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Quanto às finalidades do registro público de empresas mercantis e atividades afins, indique a alternativa correta:
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De acordo com o Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996, Art. 49, os atos submetidos ao registro público de empresas mercantis e atividades afins estão sujeitos a dois regimes de julgamento:
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Considere o quadro abaixo:
| I. Presidência |
1. Órgão deliberativo superior. |
| II. Plenário |
2. Órgãos deliberativos inferiores. |
| III. Turmas |
3. Órgão de fiscalização e consulta jurídica. |
| IV. Secretaria-geral |
4. Órgão diretivo e representativo. |
| V. Procuradoria |
5. Órgão administrativo. |
Com base nas informações do quadro acima, assinale a opção que traz a associação correta acerca da estrutura básica das juntas comerciais:
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De acordo com o Decreto n° 1.800, de 30/1/96, o Art. 32 trata sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins. Este registro compreende:
I. A matrícula e seu cancelamento;
II. O arquivamento e;
III. A autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, na forma da lei própria.
Sobre o arquivamento, é correto afirmar:
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Quanto às juntas comerciais, analise os itens a seguir:
I. Haverá uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.
II. Todas as juntas comerciais, inclusive a do Distrito Federal, subordinam-se administrativamente ao governo da unidade federativa de sua jurisdição e, tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
III. As juntas comerciais poderão desconcentrar os seus serviços, mediante convênios com órgãos públicos e entidades privadas, estas com ou sem fins lucrativos, desde que preservada a competência das atuais delegacias.
Dos itens acima mencionados, estão corretos:
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