1575508 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IGDRH
Orgão: EFCJ

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Analista Ferroviário - Engenharia Civil
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Analista Ferroviário - Projetos/Engenheiro Civil
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Lei 6.766/1979: Loteamentos Urbanos e Rurais

De acordo com a terminologia empregada na legislação urbanística, especialmente quanto ao uso e parcelamento do solo, identifique a alternativa que corresponde, com exatidão, ao respectivo enunciado legal:

A

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

B

O parcelamento do solo urbano não pode ser feito mediante desmembramento.

C

A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

D

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

E

O parcelamento do solo urbano não pode ser feito mediante loteamento.

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1247750 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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Procurador do Estado Substituto
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro (arts 236 a 245)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro Torrens (arts. 277 ao 288)

Em relação aos registros públicos, assinale a opção correta.

A

É admissível a retificação do registro do imóvel quando há inexatidão nos lançamentos, mas somente na via judicial.

B

No Brasil, apenas o registro de imóveis feito pelo sistema torrens acarreta presunção absoluta sobre a titularidade do domínio, mas tal instituto somente se aplica em relação aos imóveis rurais.

C

Se um título for apresentado em cartório de títulos e documentos situado em comarca diferente daquela do domicílio do devedor, não será válida, de acordo com o STJ, a notificação extrajudicial realizada por via postal.

D

De acordo com o princípio da instância, o oficial de registro pode proceder a registros de ofício, mesmo sem que haja requerimento da parte interessada.

E

Segundo o entendimento do STJ, não é possível a alteração no registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da genitora e excluir o patronímico do ex-padrasto.

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1227884 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE

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Juiz Substituto
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Apresentado título para registro, o oficial do registro de imóveis, entendendo que há exigência a ser satisfeita, indica-la-á por escrito, mas, não se conformando o apresentante ou não podendo satisfazê-la, será o título

A

imediatamente submetido ao juiz competente que, ouvidos o apresentante e demais interessados bem como o representante do Ministério Público, proferirá sentença, sujeita a coisa julgada material.

B

remetido ao juízo competente, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, para dirimi-la, cuja decisão tem natureza administrativa e não impede o uso de processo contencioso.

C

remetido ao juízo competente, a seu requerimento, perante o qual deverá requerer a declaração de não existir exigência a ser cumprida, mas a improcedên- cia do pedido não impedirá o uso de processo con- tencioso.

D

devolvido ao apresentante, que terá de suscitar ao juiz competente dúvida inversa.

E

retido no cartório, até que outro seja apresentado livre de vício, ou incorreção ou imperfeição.

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1206001 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP

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Advogado
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro Torrens (arts. 277 ao 288)

Atualmente, o registro Torrens é regulamentado pela Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e restringe-se a

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1206000 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP

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Advogado
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)

“De acordo com a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, o registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de _____ anos, findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior

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1204389 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Casamento (art. 70)

Caso seja efetuado um registro de pacto antenupcial no Registro Auxiliar – livro 3, em conformidade com a Lei 6.015/73, antes do casamento e este não vir a se realizar, o ato é considerado nulo. Entretanto, a sua extinção se dará:

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1204388 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Remoção
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Quanto ao Livro de Controle de Reconhecimento de Firma Autêntica ou Verdadeira existente no Tabelionato de Notas é correto afirmar que:

A

Poderá ser formado por folhas soltas.

B

Não é permitido o uso de mais de um livro simultaneamente.

C

Não poderá ser formado pelo sistema de folhas soltas, sendo permitido o uso de mais de um livro, simultaneamente, desde que tal necessidade seja justifcada pelo tabelião, com autorização prévia e expressa do juiz corregedor do foro extrajudicial da comarca, que deverá ser arquivada na Serventia

D

Somente é permitida a utilização de mais de um livro simultaneamente nos tabelionatos que possuam mais de vinte funcionários.

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1204387 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

Quanto ao Registro de Nascimento, assinale a proposição correta:

A

Estão entre os requisitos para o registro de nascimento o sexo do registrando, o número da declaração de nascido vivo, a cor, o nome e o prenome atribuídos à criança

B

Os ofciais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Quando os pais não se conformarem com a recusa do Ofcial, este submeterá por escrito o caso, mediante a cobrança dos emolumentos devidos, à decisão do Juiz competente.

C

Quando o Ofcial tiver motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verifcar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou da parteira que tiver assistido o parto, ou o testemunho de três pessoas que tiverem visto o recém-nascido.

D

Os índios, enquanto não integrados, não estão obrigados a inscrição do nascimento. Este poderá ser feito em livro próprio do órgão federal de assistência aos índios.

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1204384 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Remoção
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O Registrador de Imóveis, nos títulos e documentos particulares, mesmo com força de escritura pública, apresentados para registro ou averbação:

A

Dispensará o reconhecimento de frma se os interessados forem seus conhecidos e não tenha dúvida quanto ao negócio realizado.

B

Exigirá o reconhecimento de frma, exceto quando se tratar de ato ou negócio submetido às regras do Sistema Financeiro da Habitação.

C

Sempre exigirá que a frma esteja reconhecida independente da natureza e origem do documento ou título.

D

Realizará o ato independente do reconhecimento de frma se as partes declararem por escrito, com confrmação de testemunhas, que as assinaturas lançadas no título ou documento são suas.

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1204383 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Óbito (arts. 77 ao 88)

Sobre o óbito, marque a alternativa incorreta:

A

Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de 1(um) ano, o Oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito.

B

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2(dois) médicos ou por 1(um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.

C

Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 48(quarenta e oito horas) do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos fixados no artigo 50.

D

O assento de óbito ocorrido em hospital, prisão ou outro qualquer estabelecimento público será feito, em falta de declaração de parentes, segundo a da respectiva administração, observadas as disposições dos artigos 80 a 83; e o relativo á pessoa encontrada acidental ou violentamente morta, segundo a comunicação, ex-officio, das autoridades policiais, às quais incumbe fazê-la logo que tenham conhecimento do fato.