O processo revisional relativo ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins dar-se-á mediante pedido de reconsideração, recurso ao Plenário e recurso ao Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo. Consoante o que está previsto na Lei 8.934 de 1994, pode-se afirmar corretamente que:

De acordo com o art.35 da lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, que trata sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, não podem ser arquivados:

Sobre o Departamento Nacional de Registro do Comércio, marque a alternativa correta (Lei Nº 8.934, de 18/11/94, Decreto Nº 1.800, de 30/1/96):

Diante da Lei Nº 8.934, de 18/11/94, Decreto Nº 1.800, de 30/1/96, assinale o item errado sobre as finalidades do Registro Público de empresas mercantis e atividades afins:

Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta, inclusive, quanto ao significado da sigla mencionada.

De acordo com a Lei de Registros Públicos – 6.015 atualizada, a caracterização dos imóveis para fins de registro imobiliário é determinada por quais elementos?