A Lei n. 6.015/1973 dispõe sobre os registros públicos, inclusive de imóveis, e dá outras providências.

Em relação à referida lei, analise as seguintes afirmativas.

I. Art. 167 – No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, entre outros, o registro dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada e das servidões em geral.

II. O Livro n. 3 – Registro Auxiliar - será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.

III. Art. 4º – As Pessoas Jurídicas só poderão exercer mediação na compra, venda ou permuta de imóveis, mediante registro no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis e sob a responsabilidade de corretor devidamente habilitado.

IV. Art. 189 – Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará, durante 30 (trinta) dias, que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.

A análise permite concluir que correspondem corretamente a conteúdos da Lei n. 6.015/1973 apenas as afirmativas

A Lei n. 6.015/1973 destaca em seu artigo 220:

“São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores respectivamente”.

Considerando o texto do art. 220 da referida lei, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I quanto à relação de escrituração entre credores e devedores nas situações apresentadas.

COLUNA I

1. No uso:

2. Na habitação :

3. Na anticrese:

4. Nas penhoras e ações:

COLUNA II

( ) o mutuante e mutuário

( ) o habitante e proprietário

( ) o autor e o réu

( ) o usuário e o proprietário

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

A Lei n. 6.015/1973 trata do processo da escrituração de um imóvel. Sobre esse processo, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Haverá, no Registro de Imóveis, somente os seguintes livros: Livro n. 1 - Protocolo; Livro n. 2 - Registro Geral; Livro n. 3 - Registro Auxiliar; Livro n. 4 - Indicador Real.

( ) Os únicos livros que podem ser substituídos por fichas são o livro n. 3 - Registro Auxiliar e o livro n. 4 - Indicador Real.

( ) O Livro n. 3 - Registro Auxiliar - será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.

( ) O Livro n. 4 - Indicador Real - será o repositório de todos os imóveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias.

Analise as seguintes afirmativas sobre registro de imóveis.

I. O registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de 20 (vinte) anos.

II. Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.

III. O registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer transação anterior ou posterior ao registro.

A partir dessa análise sob a perspectiva da Lei n. 6.015/1973, pode-se concluir que está(ão) CORRETA(S)

Para reconhecimento de firma por semelhança em cartório é necessário a pessoa ter:

Em 1989, um indivíduo adquiriu terreno, já edificado. A matrícula do imóvel indica ser o bem alodial, e assim ele sempre fora antes negociado. Em 2010, a União Federal conclui procedimento demarcatório, através de citação por edital de todos os interessados, e agora cobra taxa de ocupação, pois se diz a proprietária, já que o imóvel está em área que é terreno acrescido de marinha. À luz do sistema do registro imobiliário e conforme consolidado pelo STJ em regime de julgamento de recurso repetitivo

Os registros de títulos e documentos referidos na Lei Federa l nº 6.015/73, de acordo com essa mesma Lei:

O instrumento pelo qual uma pessoa física ou jurídica delega poderes a outra é denominado de Procuração que pode ser do tipo: