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1077386 Ano: 2009
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Acerca das certidões do protesto, é correto afirmar que

 

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1077385 Ano: 2009
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Contados da protocolização, o protesto será registrado dentro de

 

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1077384 Ano: 2009
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de testemunhas, que comparecerão, dentro de cinco dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações. Nessas circunstâncias, o número de testemunhas exigido por lei é de


 

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1077383 Ano: 2009
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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O protesto especial associa-se à

 

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1077382 Ano: 2009
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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O Registro Torrens associa-se a bem

 

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1077381 Ano: 2009
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Somente será viável o registro de título contendo informações perfeitamente coincidentes com as constantes da matrícula sobre as pessoas e bem nela mencionados.” Referida circunstância é imposta pelo princípio da

 

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1077380 Ano: 2009
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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João realizou compromisso de compra e venda, celebrado e quitado em 1986, com empresa comercial, sendo que o pedido de registro no Cartório de Registro de Imóveis foi protocolado somente em 1989, quando o imóvel já se encontrava hipotecado e arrecadado em processo falimentar da promitente-alienante. Houve suscitação de dúvida pelo oficial.
Diante desse fato, aponte a alternativa correta.

 

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1077379 Ano: 2009
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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O reiterado descumprimento dos deveres ou a falta grave sujeita os notários e os oficiais de registro à pena de

 

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1007224 Ano: 2009
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
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Julgue os itens a seguir relativos à evolução do transporte aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga.

Segundo a Lei n.º 7.652/1988, as embarcações brasileiras, inclusive as da Marinha de Guerra, estão sujeitas à inscrição na capitania dos portos em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador. O domicílio, no caso de embarcação da marinha, é interpretado como a base naval da frota a qual pertence a embarcação.

 

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989383 Ano: 2009
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT
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Julgue os itens abaixo.

I. O pedido de retificação no registro de imóveis administrativo ou contencioso será indeferido por impossibilidade jurídica do pedido, quando ficar comprovado que o imóvel adquirido na modalidade ad corpus possui área maior do que consta no registro, porque esse procedimento não é o meio próprio para aquisição ou de acréscimo de área do imóvel.

II. Enseja a retificação no assentamento do registro civil de filhos menores, a superveniência de alteração do nome de sua genitora que voltou a usar o nome de solteira, em face da averbação de separação judicial ou de divórcio, desde que haja justo motivo e que não cause prejuízos a terceiros.

III. A eficácia do registro imobiliário será condicionada a validade do título que lhe deu origem, por que quando se adquire a propriedade imobiliária por modo derivado, a coisa é transferida com os mesmos atributos e restrições que possuía no patrimônio do transmitente.

IV. Estão sujeitos ao registro imobiliário, dentre outros direitos o de registrar a citação de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis, o de averbar as decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados, a reserva legal e a servidão ambiental.

V. Nos casos de inexatidão ou irregularidade do registro imobiliária, a sua retificação, de modo a extirpar-lhe as incorreções incidentais, poderá ser feita por via administrativa ou judicial. A retificação julgada por sentença judicial tem efeito de determinar o cancelamento do registro, e retroage à data da prenotação do título que o originou. Ensejando, assim a substituição de um registro pelo outro.

Estão certos apenas os itens

 

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