575603 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDo Registro de Jornais, Oficinas Impressoras e Outros (arts. 122 ao 126)

Para se fazer o registro de matrícula de jornais ou de outras publicações periódicas, são necessários os seguintes dados / documentos:

A

título do jornal ou periódico, sede da redação, administração e oficinas impressoras, esclarecendo, quanto a estas, se são próprias ou de terceiros, e indicando, nesse caso, os respectivos proprietários.

B

nome, idade, residência e prova da nacionalidade do redator-chefe

C

nome, idade, residência e prova de nacionalidade do proprietário.

D

se propriedade de pessoa jurídica, exemplar do estatuto ou contrato social e nome, idade, residência e prova da nacionalidade dos diretores, gerentes e sócios da pessoa jurídica proprietária.

Questão Anulada

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575595 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Considerando as formas de alienação e de concessão de terra devoluta, nos termos do Decreto n. 34.801/93, assinale a alternativa INCORRETA.

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348569 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro (arts 236 a 245)

É chamada retificação administrativa bilateral aquela realizada em Registro de Imóveis competente no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte ou não em alteração de área. Sobre essa espécie de retificação, de acordo com a Lei n.º 6.015/73, é correto afirmar:

A

O requerimento do interessado deve ser instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, pelos confrontantes e por advogado.

B

Caso o confrontante for imóvel em que haja o condomínio geral do Código Civil basta à assinatura na planta de qualquer dos condôminos.

C

Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro desde que requerido pelo adquirente, promovendo-se o registro em conformidade com a nova descrição.

D

Com autorização judicial poderá o Oficial realizar diligências no imóvel para constatação de sua situação em face dos confrontantes e localização na quadra.

Questão Anulada

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842667 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Normas Estaduais de Registros Públicos

Para fins de Registro Civil e Notas, podem ser considerados documento de identidade:

A

C.N.H. modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, e R.G., apenas.

B

C.N.H. modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, R.G., Passaporte, Carteira de Trabalho (CTPS) e carteira de exercício profissional emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei n.º 6.206/75.

C

R.G., passaporte e Carteira de Trabalho (CTPS).

D

C.N.H, modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, R.G., passaporte e carteira de exercício profissional emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei n.º 6.206/75.

Questão Desatualizada

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575558 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 7.433/1985: Requisitos para a Lavratura de Escrituras Públicas

A Lei n. 7.433, de 18/12/85, enumera taxativamente os documentos que devem ser apresentados ao Tabelião para a lavratura da escritura pública de compra e venda de bens imóveis. Marque a alternativa que apresenta corretamente os documentos obrigatórios.

A

Comprovação do pagamento do imposto de transmissão intervivos, certidões fiscais, certidão de feitos ajuizados e certidão de ônus reais.

B

Comprovação do pagamento do imposto de transmissão intervivos, certidões fiscais, certidão de feitos do juizado especial e da justiça do trabalho.

C

Comprovação do pagamento do imposto de transmissão intervivos, certidões fiscais, certidão de inteiro teor do imóvel.

D

Comprovação do pagamento do imposto de transmissão intervivos, certidões fiscais, certidão de feitos ajuizados, certidão de ônus reais, certidão de quitação com o fisco estadual.

Questão Desatualizada

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575551 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Normas Estaduais de Registros Públicos

A escrituração dos atos notariais deverá ser feita com tinta indelével, com caracteres de fácil leitura, sem espaço em branco e obedecida uma ordem cronológica. Analise as seguintes afirmativas acerca das escriturações.

I. Os elementos básicos expressos em algarismo serão repetidos por extenso.

II. As emendas, rasuras, riscadura e entrelinhas serão ressalvadas no final do texto, depois das assinaturas.

III. Se o defeito ou omissão for verificado antes das assinaturas, a corrigenda poderá ser feita na forma em tempo.

IV. Se o defeito ou omissão for verificado após as assinaturas, havendo espaço a seguir, poderá ser feita a corrigenda em tempo, com novas assinaturas.

A análise permite concluir que estão CORRETAS

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575482 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Normas Estaduais de Registros Públicos

O reconhecimento de firma, feito pelo Tabelião de Notas, é a certificação de autoria de assinatura em documento. Quando ocorre reconhecimento semiautêntico?

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575473 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Normas Estaduais de Registros Públicos

A respeito da Atividade Notarial, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Caberá ao Tabelião aconselhar, com imparcialidade e independência, os interessados, instruindo-os sobre a natureza e as consequências do ato que pretendem praticar.

B

O Tabelião, como autor do instrumento público, está vinculado a minutas que lhe sejam submetidas, podendo apenas revisá-las.

C

A competência territorial do Tabelião é limitada à circunscrição para a qual tiver sido nomeado.

D

O Tabelião guardará sigilo não só sobre os fatos referentes ao ato jurídico, mas também em relação a confidências dos interessados.

Questão Desatualizada

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2394489 Ano: 2010
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Analista Técnico - Arquiteto e Urbanista
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições GeraisDas Atribuições (arts. 1º e 2º)

A lei nº 6.015, de 31/12/1973 (Registros Públicos), teve a redação do seu Art. 167 alterada pela redação do § 1° do Art 1° da Lei 6.216, de 30/06/1975. Essa alteração trata da especificação dos registros. Marque a opção que indica o registro que não consta dessa nova redação: