A averbação do cancelamento da inscrição da pessoa jurídica somente será acolhida no registro quando, encerrada a liquidação, assim for certificado no ofício judicial, com a indicação expressa de que a sentença transitou em julgado.

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na disposição e administração livre de seus bens, subscrito por duas testemunhas, prova as obrigações convencionais de qualquer valor. Mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de transcrito no registro público.

Poderá ser realizado validamente um negócio jurídico no qual um dos contratantes é representado por procurador em cujo instrumento particular de mandato não conste o reconhecimento de firma, se o outorgante for pessoa conhecida do oficial do cartório onde a procuração foi apresentada ou se esta estiver acompanhada de documento que identifique o outorgante.

No assento de óbito de pessoa conhecida, deve constar o estado civil do de cujus e, sendo este casado ou divorciado, o nome do cônjuge ou do ex-cônjuge sobrevivente.

Acerca da unificação de matrículas, é correto afirmar que:

Considerando a Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Para a Lei de Registros Públicos, sobre o bem de família, é correto afirmar que:

Acerca do Registro Torrens, assinale a alternativa INCORRETA.