A criança X, filha de Pedro e João, casal homoafetivo que vive em união estável, foi havida a partir do emprego de técnicas de reprodução assistida em uma clínica destinada a esse objetivo.

Na situação descrita, é correto afirmar, em relação ao assento de nascimento de X, a ser realizado do Registro Civil das Pessoas Naturais, que:

Foi identificada a vacância de duas serventias extrajudiciais, uma do Registro Civil das Pessoas Naturais e outra do Tabelionato de Notas, ambas situadas na circunscrição territorial Y, da Comarca Beta, de juízo único. Ao tomar conhecimento dos fatos, o órgão competente adotou as providências necessárias para assegurar a continuidade do serviço.

Na situação descrita, é correto afirmar que:

Pedro é companheiro de Antônia há 15 anos. Em razão da solidez desse relacionamento, decidiu requerer a adoção semiplena de Maria, de 10 anos de idade, filha de Antônia e de Inácio. Ressalte-se que o genitor biológico de Maria se encontra em lugar incerto e não sabido e não tem qualquer contato com a criança desde o seu nascimento.

Na situação descrita, é correto afirmar que, preenchidos os demais requisitos exigidos, a referida adoção:

João, pessoa absolutamente incapaz, que aparentava ter cerca de 25 anos de idade, estava internado em hospital psiquiátrico em razão de patologias congênitas, não tendo familiares conhecidos ou registro de nascimento em poder do diretor do nosocômio. Acresça-se que a ausência da certidão de nascimento vinha obstando a fruição de certos benefícios por João.

Na situação descrita, é correto afirmar que o registro de nascimento:

Maria, brasileira nata, era casada com Johan, de nacionalidade alemã. No entanto, no último ano, o vínculo conjugal foi dissolvido no estrangeiro por força de sentença judicial de divórcio consensual puro. Ao retornar ao território brasileiro, Maria consultou um especialista em relação à possibilidade, ou não, de promover a averbação da referida sentença em cartório de registro civil das pessoas naturais.
Foi corretamente explicado a Maria que, à luz do Provimento nº 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), a referida averbação:

Maria é escrevente do Registro de Imóveis da circunscrição X. Nos últimos anos, verificou-se um recrudescimento do trânsito na localidade e no seu entorno, o que resultou no aumento exponencial do tempo de deslocamento dos empregados até a serventia, quadro que aumentava o desgaste físico e impactava a qualidade do serviço prestado. Como o titular da serventia estava afastado por decisão da Corregedoria Geral da Justiça, Maria consultou o interventor em relação à possibilidade de ser adotado o regime de teletrabalho em relação à generalidade dos trabalhadores.

Foi corretamente informado a Maria que o teletrabalho:

Poucas horas depois do nascimento, a criança X foi registrada pelos seus pais no interior da própria maternidade em que nascera, o que permitiu que a mãe e a criança recebessem alta hospitalar já com a certidão de nascimento.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que, na situação descrita, a certidão de nascimento foi impressa por um(a):

Maria tinha a posse mansa e pacífica, há exatos dez anos, de imóvel urbano com 300 m2 , tendo justo título e boa-fé. Com o objetivo de regularizar a propriedade do imóvel, procurou um especialista na matéria e o consultou sobre os requisitos a serem observados para o reconhecimento da usucapião pela via extrajudicial, junto ao Registro de Imóveis.

Em relação ao requerimento, o especialista esclareceu corretamente a Maria que:

João e Maria, pessoas absolutamente capazes, que possuem uma divergência a respeito da essência e da extensão de um direito indisponível, mas que admite transação, dirigiram-se ao Tabelionato de Notas de circunscrição diversa da sua residência e apresentaram requerimento conjunto de mediação.

Ao analisar o requerimento, o tabelião de notas informou corretamente aos requerentes que:

Enzo figura como credor em um título de crédito no qual Mário é o devedor. Como o respectivo valor não foi pago no prazo convencionado, Enzo decidiu adotar as providências necessárias para protestá-lo. Com esse objetivo, entrou em contato telefônico com o Tabelionato de Protestos e solicitou informações em relação à possibilidade, ou não, de apresentar o título mediante simples indicação.

Foi corretamente esclarecido a Enzo que o referido protesto por indicação é: