2460157 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Cadete
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A suspensão condicional da pena tem previsão tanto no Código Penal Brasileiro como no Código Penal Militar. Segundo a legislação militar todo infrator que for condenado a uma pena privativa de liberdade igual ou inferior a dois anos fará jus ao benefício do Sursis. À luz do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

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2444506 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial - Cadete
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Do Concurso de Agentes (arts. 53 a 54 do CPM)

Um grupo de militares federais, todos da ativa, desarmados, resolveram paralisar os serviços administrativos de uma determinada Unidade, praticando desobediência contra ordem de superiores. O mentor dessa empreitada criminosa, conforme ficou comprovado nos autos da investigação policial militar, foi um Cabo. Do grupo, ainda faziam parte 01 (um) Tenente, 06 (seis) Subtenentes e 05 (cinco) Sargentos. Considerando a dosimetria da pena que os juízes de direito militares devem observar em relação à participação de cada militar na conduta infracional, certo é que:

A

a maior pena seria aplicada ao Tenente, por ser considerado cabeça no crime de motim, que é de autoria coletiva necessária.

B

a maior pena seria aplicada ao Cabo, por ser considerado o mentor intelectual no crime de motim, que é de autoria coletiva necessária.

C

a pena seria aplicada igualmente a todos os amotinados, por ser o crime de motim considerado de autoria coletiva necessária.

D

a maior pena seria aplicada ao Cabo, por ser considerado o mentor intelectual no crime de revolta, que é de autoria coletiva necessária.

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2444479 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial - Cadete
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

No Brasil, atualmente, além dos militares, o civil ainda é submetido, excepcionalmente, à lei penal militar. O conceito de crime militar em tempo de paz é bastante controvertido e, por vezes, determina debates acalorados no âmbito de nossas cortes superiores, especialmente, no que tange a posicionamentos do Superior Tribunal Militar em linha divergente com o Supremo Tribunal Federal. Partindo do princípio de que vivemos em um Estado Democrático de Direito, considere as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA.

A

Os militares da ativa, reserva e reformados que praticaram crimes em tempo de paz, em lugar sujeito à administração militar, somente poderão ser processados e julgados por tribunais militares.

B

Como o Código Penal Militar proíbe a crítica indevida de ato de superior ou de assunto atinente à disciplina militar, impede a liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento dos militares.

C

Os crimes propriamente militares, assim como os impropriamente militares, somente autorizam a prisão do militar em caso de flagrante delito ou por ordem judicial.

D

Mediante a análise comparativa dos conceitos doutrinários, infere-se que a definição clássica romana de crime militar próprio continua sendo o fato praticado pelo militar, infringindo deveres militares resultantes de sua função ou profissão.

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2444329 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Da Deserção (arts. 187 a 194 do CPM)

Em relação ao crime de deserção, tipificado no artigo 187 do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

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2444146 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Em determinado quartel da Polícia Militar, o Soldado PM XXX, sentinela da guarda do quartel, abandonou o seu posto, sem ordem superior, de forma definitiva e antes de terminá-lo. Um dia após o ocorrido, o policial se apresentou no quartel alegando que tinha ido embora para resolver problemas particulares. Penalmente, o Soldado PM XXX respondeu na Justiça Militar Estadual pelo crime de abandono de posto, tipificado no artigo 195 do Código Penal Militar, o qual prevê pena em abstrato de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Sendo assim, diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Poderá ser aplicada a Lei nº 9.099/95 a esse caso, independentemente do caso ser considerado militar, pois a pena máxima não ultrapassa os 2 (dois) anos.

B

Poderá ser aplicada a Lei nº 9.099/95 nesse caso, porém o julgamento será realizado pela Justiça Comum.

C

Responderá pelo crime militar praticado na Justiça Militar Estadual, sendo vedada a aplicação dos Institutos da Lei nº 9.099/95.

D

Poderá ser aplicada a Lei nº 9.099/95, independentemente do crime ser considerado militar, pois a pena máxima não ultrapassa 1 (um) ano.

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2442520 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Cabo
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

De acordo com o Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, a pena para o militar que se embriaga durante o serviço, ou se apresenta embriagado para assunção deste, é de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Em relação à Lei nº 9.099/95, que considera infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a Lei comine em pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa, e em relação ao fato em tela, é correto afirmar que

A

se aplicam dessa forma as disposições da Lei nº 9.099/95 no âmbito da Justiça Militar.

B

as disposições previstas na Lei nº 9.099/95 não se aplicam no âmbito da Justiça Militar.

C

as disposições da Lei nº 9.099/95, na Justiça Militar, serão aplicadas apenas por requerimento do réu ou de seu advogado.

D

as disposições da Lei nº 9.099/95, na Justiça Militar, serão aplicadas somente a requerimento do representante do Ministério Público.

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2442233 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Cabo
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

Em uma situação hipotética, um grupo de dez policiais militares da ativa, de folga, se reúne, ocupando o quartel ao qual pertencem, agindo contra ordem recebida de superior, e se negando a cumpri-la; recusando obediência ao superior, agindo sem ordem; assentindo esses policiais militares em recusa conjunta de obediência, estando alguns destes militares, inclusive, portando pistolas de modo ostensivo sem, no entanto, esses armamentos serem utilizados efetivamente. Diante do fato exposto, analise essas condutas à luz do Código Penal Militar e, em seguida, assinale a alternativa correta.

A

Não haveria crime militar, já que o quartel é um local público e a Constituição Federal autoriza a livre manifestação de reunião e pensamento desde que não haja o emprego de violência.

B

Não haveria crime militar, estando os militares sujeitos apenas a Regulamento Disciplinar.

C

Haveria a prática do crime de motim previsto no artigo 149, em sua forma simples, conforme Código Penal Militar.

D

Os militares responderiam pelo crime de motim qualificado pela revolta, pelo fato de alguns policiais estarem armados, conforme o artigo 149, § único do Código Penal Militar.

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2441397 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Durante uma festa, o Soldado PM FFF envolve-se em uma discussão com o Soldado PM YYY, sendo que ambos estavam de folga nessa festa. Em certo momento, o Soldado PM FFF muito exaltado, desfere uma série de socos no Soldado PM YYY, vindo a causar-lhe lesões, prejudicando sua integridade física. Posteriormente, foi acionada uma viatura para o local e foram adotadas as providências cabíveis. Levando-se em consideração que tanto o Soldado PM FFF, quanto o Soldado PM YYY desconheciam a sua condição de policiais militares, de acordo com o artigo 9º do Código Penal Militar que define as situações de crimes militares, assinale a alternativa correta.

A

Essa situação não se enquadra nas situações do artigo 9º do Código Penal Militar, sendo, portanto, crime comum de lesão corporal.

B

Essa situação se enquadra nas hipóteses do artigo 9º do Código Penal Militar, porém, como ambos estavam de folga, o crime será comum.

C

Essa situação se enquadra nas hipóteses do artigo 9º do Código Penal Militar, sendo, portanto, crime militar, julgado pela Justiça Militar Estadual.

D

Essa situação não se enquadra nas hipóteses do artigo 9º do Código Penal Militar, sendo contravenção penal de via de fato.

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2440932 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

Dentre os crimes militares, temos o crime de motim, previsto no art. 149 do Código Penal Militar. Sobre este tipo delituoso podemos afirmar, EXCETO.

A

É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la.

B

É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.

C

É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, praticado contra a autoridade e a disciplina militar.

D

É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la, praticado contra a administração militar.

E

É um crime propriamente militar previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la, praticado contra a autoridade e disciplina militar.