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Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com pessoa que parecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado efetuou disparos com a arma de fogo da corporação para impedir a fuga, com isso provocando a morte do civil.
Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.
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Analise as sentenças abaixo, de acordo com o CPM e a Constituição e, em seguida, assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas.
I. O conceito de crimes propriamente militares está expressamente positivado no CPM, que os define como os crimes que só podem ser praticados por militares.
II. Segundo positivado na Constituição são crimes militares praticados por civis os que visam a atingir as instituições militares.
III. O Tenente Joe, do Exército, praticou crime de homicídio culposo contra o civil Joe no interior de uma unidade do Exército. Tratando-se de crime contra a vida de civil, será crime comum.
IV. O Soldado do Exército Jack foi encontrado, com uma arma não registrada de calibre restrito, de uso das Forças Armadas, no alojamento de uma unidade do Exército. A arma não teve sua origem identificada, apesar de periciada. A posse da arma por Jack caracteriza crime militar.
V. O civil Mike invade um acampamento de militares do Exército e, enquanto os militares estavam em manobra, furta objetos pessoais (pertencentes a cada militar) dos militares, contidos nos sacos verde oliva (VO) que estão dentro das barracas. Pratica, assim, crime militar.
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A suspensão condicional da pena tem previsão tanto no Código Penal Brasileiro como no Código Penal Militar. Segundo a legislação militar todo infrator que for condenado a uma pena privativa de liberdade igual ou inferior a dois anos fará jus ao benefício do Sursis. À luz do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.
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Um grupo de militares federais, todos da ativa, desarmados, resolveram paralisar os serviços administrativos de uma determinada Unidade, praticando desobediência contra ordem de superiores. O mentor dessa empreitada criminosa, conforme ficou comprovado nos autos da investigação policial militar, foi um Cabo. Do grupo, ainda faziam parte 01 (um) Tenente, 06 (seis) Subtenentes e 05 (cinco) Sargentos. Considerando a dosimetria da pena que os juízes de direito militares devem observar em relação à participação de cada militar na conduta infracional, certo é que:
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No Brasil, atualmente, além dos militares, o civil ainda é submetido, excepcionalmente, à lei penal militar. O conceito de crime militar em tempo de paz é bastante controvertido e, por vezes, determina debates acalorados no âmbito de nossas cortes superiores, especialmente, no que tange a posicionamentos do Superior Tribunal Militar em linha divergente com o Supremo Tribunal Federal. Partindo do princípio de que vivemos em um Estado Democrático de Direito, considere as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA.
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Em relação ao crime de deserção, tipificado no artigo 187 do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
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Em determinado quartel da Polícia Militar, o Soldado PM XXX, sentinela da guarda do quartel, abandonou o seu posto, sem ordem superior, de forma definitiva e antes de terminá-lo. Um dia após o ocorrido, o policial se apresentou no quartel alegando que tinha ido embora para resolver problemas particulares. Penalmente, o Soldado PM XXX respondeu na Justiça Militar Estadual pelo crime de abandono de posto, tipificado no artigo 195 do Código Penal Militar, o qual prevê pena em abstrato de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Sendo assim, diante do exposto, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, a pena para o militar que se embriaga durante o serviço, ou se apresenta embriagado para assunção deste, é de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Em relação à Lei nº 9.099/95, que considera infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a Lei comine em pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa, e em relação ao fato em tela, é correto afirmar que
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Em uma situação hipotética, um grupo de dez policiais militares da ativa, de folga, se reúne, ocupando o quartel ao qual pertencem, agindo contra ordem recebida de superior, e se negando a cumpri-la; recusando obediência ao superior, agindo sem ordem; assentindo esses policiais militares em recusa conjunta de obediência, estando alguns destes militares, inclusive, portando pistolas de modo ostensivo sem, no entanto, esses armamentos serem utilizados efetivamente. Diante do fato exposto, analise essas condutas à luz do Código Penal Militar e, em seguida, assinale a alternativa correta.
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Durante uma festa, o Soldado PM FFF envolve-se em uma discussão com o Soldado PM YYY, sendo que ambos estavam de folga nessa festa. Em certo momento, o Soldado PM FFF muito exaltado, desfere uma série de socos no Soldado PM YYY, vindo a causar-lhe lesões, prejudicando sua integridade física. Posteriormente, foi acionada uma viatura para o local e foram adotadas as providências cabíveis. Levando-se em consideração que tanto o Soldado PM FFF, quanto o Soldado PM YYY desconheciam a sua condição de policiais militares, de acordo com o artigo 9º do Código Penal Militar que define as situações de crimes militares, assinale a alternativa correta.
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