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Em relação à aplicação da pena prevista no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.
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Policial militar que, reagindo à prisão, agride verbalmente superior de serviço, com palavras de baixo calão, denegrindo sua autoridade, comete, dentre outros, o delito militar de:
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Após a revista matinal efetuada pelo Comandante de Pelotão em seu efetivo composto por 30 (trinta) policiais militares, este determinou que todos embarcassem imediatamente nas viaturas a fim de cumprirem ordem de serviço para a realização de uma operação policial. Contudo, neste momento, 15 (quinze) policiais militares se negaram a cumprir a ordem recebida, permanecendo em forma no pátio, alegando que só sairiam da base após tomarem o café matinal. E, mesmo com a reiteração da ordem pelo Comandante de Pelotão, permaneceram reticentes em cumprir a ordem recebida. Levando-se em consideração que o pelotão ainda se encontrava em uniforme de Educação Física e desarmado, pois tinha feito a manutenção das viaturas, é correto afirmar, de acordo com o Código Penal Militar, que estes 15 (quinze) policiais
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Leia o texto para responder às questões de números 02 a 10.
Suponha que, em uma operação de combate à violência, identifiquem-se as seguintes pessoas: I. um soldado da PM; II. um cinegrafista; III. um morador do local; IV. um sargento da PM. De acordo com a legislação do Exército (R-105), poderiam usar o colete com proteção contra fuzis apenas as pessoas indicadas em
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Complete as lacunas abaixo e assinale a alternativa que dá sentido correto ao parágrafo:
Enquanto o Código Penal (comum) em vigor adota a divisão do erro entre e , o Código Penal Militar em vigor optou por dividir o erro entre e .
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Sobre a abordagem dada à embriaguez pelo Código Penal Militar, escolha a única alternativa correta.
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Sobre os crimes contra o serviço e o dever militar, é correto afirmar que
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O 2º Tenente do Exército Brasileiro João, de 22 anos de idade, praticou um crime militar de lesão corporal dolosa contra o 2º do Exército Tenente Maicon, de 20 anos de idade. O crime ocorreu em 22 de março de 2010. Por uma falha da autoridade policial judiciária militar, não foi lavrado APF e o IPM respectivo só foi instaurado em 2 de janeiro de 2012, chegando ao Ministério Público Militar em 7 de março de 2012. Em 15 de março de 2012 foi oferecida denúncia, por lesão corporal leve (caput do artigo 209 do CPM), que foi recebida em 27 de março de 2012. Após a instrução criminal, João foi condenado a 3 meses de detenção, nos termos da denúncia, em sentença condenatória de 27 de junho de 2012, tendo havido recurso apenas da defesa que pugna pela absolvição. Ainda não houve decisão do Superior Tribunal Militar sobre a apelação do réu.
Considerando as normas positivadas no Código Penal Militar, marque a resposta correta.
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Analise as seguintes afirmações sobre os crimes em tempo de guerra.
I. Um crime de porte ilegal de arma, que não é previsto no Código Penal Militar, se praticado em território estrangeiro militarmente ocupado pelo Brasil é considerado crime militar em tempo de guerra.
II. As normas do código penal militar relativas ao tempo de guerra são aplicáveis após o término do tempo de guerra embora não sejam
consideradas como lei excepcional ou temporária. São normas vigentes porque estão previstas no Código Penal Militar mesmo em tempo de paz.
III. O Livro II da Parte Especial do Código Penal Militar contém as únicas hipóteses de pena de morte em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, pena executada por enforcamento.
IV. Os crimes militares previstos para o tempo de paz são considerados crimes militares para o tempo de guerra
Das afirmativas enumeradas acima estão corretas, segundo o positivado no Código Penal Militar:
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De acordo com as disposições do Código Penal Militar, em relação ao crime de dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar praticado na modalidade culposa, é correto afirmar que:
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