822567 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Crimes MilitaresCrimes Militares em Tempo de PazCrimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar

É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda a autoridade superior

A

fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura.

B

quanto à contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, determinará que se inicie na primeira hora do dia àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.

C

no caso de deserção especial, prevista no art. 190 do Código Penal Militar, determinará a lavratura mediata do termo.

D

fornecerá os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.

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676808 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Quanto ao lugar do crime, segundo o Código Penal Militar:

A

adota-se a teoria da ubiquidade para os crimes omissivos e comissivos, nos moldes estabelecidos pelo Código Penal.

B

aplica-se, ao crime comissivo, a teoria da ação ou atividade, pois se considera o lugar do crime somente aquele em que a ação criminosa produziu resultado.

C

adota-se, ao crime omissivo, a teoria da ubiquidade, pois se considera o lugar do crime aquele em que a conduta omissiva produziu resultado.

D

nos crimes omissivos, adota-se a teoria da ação ou atividade, pois o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

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1494199 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Quanto aos crimes contra a administração militar, verifica-se que a pena por

A

penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, é de até 6 meses de detenção.

B

desacato a um superior hierárquico, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe autoridade, é de até 6 anos, se não houver agravantes.

C

desobediência a uma ordem legal de autoridade militar, em especial de um oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente, pode variar de 6 a 8 meses.

D

desacato a um militar no exercício da função de natureza militar ou em razão dela, é de 6 meses a 2 anos, se o fato não constitui outro crime de natureza mais grave.

Questão Anulada

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264551 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT

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Juiz
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Julgue os itens a seguir:

I – Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar reformado.

II – Os brasileiros que perderam a nacionalidade são considerados estrangeiros para os efeitos da lei penal militar.

III – O militar da reserva, mesmo que esteja empregado na administração militar, não se equipara ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

IV – Os crimes contra as instituições militares, definidos no Código Penal Militar, não excluem os da mesma natureza definidos em outras leis.

Nos termos do Código Penal Militar, estão corretos apenas os itens:

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1483520 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE

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Soldado
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.

Para que determinado fato cometido por militar estadual seja considerado crime militar, esse fato deve estar previsto como crime militar no Código Penal Militar.

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2432233 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial - Cadete
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Marque a alternativa CORRETA. Militar estadual ou federal, simulando doença mental, compra atestados médicos contendo informações falsas no Centro de Belo Horizonte. Apresenta-os perante a Administração Militar, permanecendo afastado, indevidamente, do serviço operacional e administrativo, por cerca de 15 (quinze) dias. A conduta do militar, à luz do Código Penal Militar, caracteriza:

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2421995 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Quanto à aplicação da lei penal militar, assinale a resposta correta.

A

A lei excepcional é ultrativa, ou seja, aplica-se a fatos posteriores à sua vigência.

B

Os crimes militares previstos para o tempo de paz são considerados crimes militares em tempo de guerra, em qualquer hipotese.

C

O defeito de incorporação conhecido antes da prática do crime militar exclui a aplicação da lei penal respectiva.

D

A ocorrência de uma lei supressiva de incriminação faz cessar todos os efeitos da sentença penal condenatória irrecorrível, inclusive, os de natureza civil.

E

Não se aplica a lei penal militar brasileira ao crime cometido por militar brasileiro, em serviço, fora do território nacional, ainda que tratado internacional firmado pelo Brasil disponha nesse sentido.

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2415684 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

O Motim se caracteriza quando reunirem-se militares ou assemelhados:

I. Agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.

II. Recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.

III. Assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.

IV. Ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior.

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2415130 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Em relação ao crime de abandono de posto é correto afirmar:

A

é um crime de perigo. Consuma-se com a ocorrência de fatos lesivos à Organização Militar.

B

a prisão pode se efetivar, independentemente de ordem fundamentada de autoridade judiciária competente.

C

a alegação do pequeno lapso temporal de afastamento do posto é suficiente para elidir a ideia de ocorrência do crime.

D

é um crime material. Consuma-se com a simples criação de perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.

E

não há distinção entre posto e lugar de serviço. Ambos configuram um local amplo, onde o militar deve permanecer no exercício de qualquer função militar.

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2414565 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Assinale a alternativa correta:

A

O esgotamento de toda a atividade executória constitui requisito da desistência voluntária.

B

Dá-se, também, o crime impossível, quando os meios empregados são relativamente inidôneos à sua consumação.

C

Não é culpado quem comete o crime em obediência a ordem direta de superior hierárquico, em assunto relativo a serviço.

D

A pena pode ser atenuada quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância escusável, em se tratando de crime contra o dever militar.

E

Dá-se a tentativa imperfeita, quando, apesar da ação executória ter-se esgotado, não se alcançou o resultado desejado por motivo alheio à vontade do agente.